Com a aprovação, na noite de segunda-feira (27), da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, aumentando de 10 para 15 o número vereadores na cidade, o movimento Pacto por Paranavaí já tem definido qual será o primeiro compromisso que irá pedir para os candidatos à Câmara Municipal no ano que vem assuma com a sociedade: será o de atuar para que seja votada uma nova proposta retornando para 10 o número de vereadores em Paranavaí.
Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, a proposta aprovada não depende de sanção do Executivo. Basta a promulgação (publicação em órgão oficial) do que foi aprovado e entra em vigor imediatamente. Assim, nas eleições municipais do ano que vem serão eleitos 15 vereadores. “A ideia é eleger 15 vereadores que tenham o compromisso de reduzir o número de cadeiras para 10, que é o suficiente para a cidade e atende os requisitos da eficiência pública”, explica o CEO da Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí, Carlos Henrique (Kaká) Scarabelli. A Aciap é a entidade que teve a iniciativa e lidera o Pacto por Paranavaí.
Segundo Scarabelli, a partir de agora, a Aciap começa a convocar as demais entidades que aderiram ao movimento para alinhar os compromissos para os próximos candidatos e fazer um planejamento estratégico das ações, que inclui uma divulgação maciça a partir de 2024 do Pacto, dos compromissos e de quais candidatos assumiram o comprometimento de honrar as propostas. “Evidentemente que os nove vereadores que votaram pelo aumento do número de vereadores estão fora do Pacto, pois já demonstraram que não têm compromisso com a causa”, aponta o representante da Aciap.
Outros compromissos – Além do retorno a 10 cadeiras na Câmara, o movimento vai apresentar outras propostas de compromisso a serem assumidas pelos candidatos. “Serão apresentados aos candidatos outros pedidos que as entidades julgarem interessantes e necessários”, explica Scarabelli. As reivindicações serão em busca da eficiência pública, ou seja, o melhor desempenho possível dos vereadores para obter os melhores resultados, utilizando a menor quantidade possível de recursos públicos.
As propostas do Pacto também serão apresentadas no ano que vem aos candidatos à Prefeitura Municipais e nos anos subsequentes aos candidatos a deputado estadual e federal, a senador e a governador.
O chamamento a ser feito pela Aciap está aberto também as entidades que ainda não aderiram formalmente ao Pacto por Paranavaí, mas que têm interesse em participar do movimento.
Já aderiram oficialmente ao movimento as seguintes entidades: Associação Comercial e Empresarial de Paranavaí (Aciap), Observatório Social de Paranavaí, Sindicato Rural de Paranavaí, Associação das Indústrias do Distrito industrial de Paranavaí (Assidip), as lojas maçônicas Aarão, Acácia do Norte, Luzes do Arenito e Vale do Ivaí, Associação das Microempresas de Paranavaí (Micropar), Conselho de Desenvolvimento de Paranavaí (CODEP), Rotary Club Paranavaí Montoya e Academia de Letras e Artes de Paranavaí (ALAP).