Papel da advocacia é observar a garantia dos direitos individuais, diz vice-presidente da OAB-PR

REINALDO SILVA

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A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB-PR), Marilena Winter, defendeu o estado democrático de direito e a convivência harmônica dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cada um exercendo as próprias competências e atribuições. “Se essa engrenagem não funciona, compromete os bens fundamentais.” Cabe à advocacia observar a garantia dos direitos e das liberdades individuais.

Marilena Winter destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil sempre atuou no sentido de fortalecer a democracia, por isso, os recentes embates entre Executivo e Judiciário, na esfera federal, causaram preocupação. Ponderou: “Toda engrenagem é sujeita a controles, e o Poder Judiciário pode controlar atos do Executivo para manter a constitucionalidade”.

Ela esteve em Paranavaí e fez a abertura do Colégio de Presidentes, evento que reúne líderes das subseções da OAB de todo o Paraná. Antes da solenidade, ela conversou com a equipe do Diário do Noroeste e falou sobre importância de retomar a realização do evento, suspenso duas vezes por causa da pandemia de Covid-19. É a oportunidade para “colocar na mesa as dificuldades e os resultados”. Trata-se de um “momento-chave para a gestão da OAB”. As lideranças trocam informações e experiências, relatam o que foi feito e o que não conseguiram concretizar.

“Como melhorar, evoluir?”, questionou. A relação da advocacia com a Justiça é um dos pontos fundamentais. No Paraná, “mantemos o diálogo muito de perto”. Contribui com essa proximidade a celeridade na conclusão dos processos – durante a pandemia de Covid-19, o uso de recursos tecnológicos se tornou mais frequente, com aprimoramento de ferramentas virtuais. O que progredia lentamente ganhou agilidade.

Facilitou o fato de, diferentemente de outros estados brasileiros, o Tribunal de Justiça do Paraná já dispor de arquivo digital de todos os processos antes mesmo do avanço do coronavírus. Assim, casos que se estendiam por anos foram resolvidos.

Apesar dos avanços, a OAB defende o retorno das audiências presenciais. É preciso ouvir testemunhas, mas nem todos têm equipamentos próprios para participar de forma remota, argumento a vice-presidente estadual, citando os processos que correm na Justiça do Trabalho. Entre prós e contras, o balanço é positivo. “Diante do cenário, conseguimos atravessar sem grandes impactos.”

Colégio de Presidentes – Desde a fundação da OAB-Paranavaí, em 1947, é a primeira vez que a cidade recebe o Colégio de Presidentes. O evento prestigia o interior e descentraliza as ações da entidade. “Hoje Paranavaí é a sede da advocacia do Paraná”, disse Marilena Winter.

Para a presidente da Subseção de Paranavaí, Célia Zanatta, o encontro dos líderes paranaenses contribui para o avanço da democracia e fortalece estado de direito. Diante dos discursos de ódio e intolerância, evidenciar o diálogo, como ocorre durante o Colégio de Presidentes, é fundamental, analisou.

Os trabalhos estão sendo realizados na sede da OAB de Paranavaí. Tiveram início ontem à tarde e seguirão nesta sexta-feira durante o dia todo, com intervalo para almoço.