Após o evento de abertura oficial do encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) em Belo Horizonte os governadores do Paraná (Ratinho Junior), Santa Catarina (Jorginho Melo), Minas Gerais (Romeu Zema), Rio de Janeiro (Claudio Castro), Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) e Espírito Santo (Renato Casagrande), além de representantes do Governo de São Paulo, tiveram uma reunião fechada para aprofundar assuntos comuns aos sete estados.
Depois do encontro, o governador Ratinho Junior disse em entrevista coletiva que vai dialogar com os deputados estaduais nos próximos dias para aprovar um projeto de lei que regulamente o relacionamento com o grupo.
Pelo protocolo de formalização, os estados devem encaminhar projetos que amparem a integração entre os estados, que se dará com a criação de uma Assembleia Geral, uma Presidência, e uma Secretaria Executiva, além de câmaras temáticas e uma estrutura representativa em Brasília, para deliberar sobre ações de desenvolvimento social, planejamento, saúde, desburocratização, inovação, cultura, educação, infraestrutura, meio ambiente, agricultura, segurança pública, entre outros.
Segundo ele, a formalização do grupo, que já realiza encontros desde 2019, deverá fortalecer a posição dos estados perante a União, principalmente com relação a temas nacionais, como a reforma tributária, além de trazer benefícios para a gestão pública dos estados membros.
“Com a saída do Cosud da informalidade, os governadores passam a ter a responsabilidade de levar os projetos de leis estaduais para serem discutidos e passarem pelo crivo das Assembleias Legislativas”, disse. “Isso cria uma oportunidade para que possamos debater os temas de interesse regional de forma propositiva e, assim, fortalecer o País”.
Segundo o governador, a intenção é que os executivos discutam e encaminhem pautas ao Congresso Nacional de forma conjunta, demonstrando mais força. Uma delas, que interessa a todos os estados envolvidos, é a criação de fundos de desenvolvimento regional.
“O Sul e o Sudeste são as únicas regiões do Brasil que não possuem fundos de desenvolvimento regional, cuja criação pode nos auxiliar a atuar em cima das necessidades das regiões mais carentes dos estados”, argumentou Ratinho Junior, citando a possibilidade de que os estados também realizem compras compartilhadas para a redução de custos de insumos, a exemplo de situações que ocorreram durante a pandemia de Covid-19.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Fundo Sul já foi protocolada na Câmara, sob o número 27/2023. A proposta já recebeu posição favorável por parte do G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo paranaense, assim como de grupos empresariais e sociedade civil organizada dos três estados.
O governador também disse que não há posicionamento antagônico do Cosud em relação à União, mas uma postura colaborativa. “O Cosud não discute ideologia, mas metodologia. Ele foi criado para que possamos trocar experiências de sucesso entre os estados e assim melhorar a gestão pública. Todos somos favoráveis à reforma tributária, por exemplo, e assim que o texto estiver fechado poderemos contribuir para que a proposta seja a melhor para o Brasil e os nossos estados”, concluiu.
Recentemente, no Fórum de Governadores, foram discutidas as propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma, a 110/2019 (Senado Federal) e a 45/2019 (Câmara dos Deputados), abordando os obstáculos a serem enfrentados e os pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local. Os estados ainda analisam os pontos das propostas.
Cosud – O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em Minas Gerais em março de 2019. Desde então, os chefes do Executivo promovem ampla discussão sobre pautas estratégicas para o desenvolvimento das regiões. Com oito reuniões realizadas, todos os estados do Sul e Sudeste já sediaram pelo menos uma vez as atividades do Cosud. As duas regiões concentram 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e quase 120 milhões de habitantes.
