O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), assinou um termo de compromisso com o Ministério Público do Paraná para acelerar a operacionalização da logística reversa de baterias de chumbo ácido. O documento estabelece diretrizes e responsabilidades para coleta, retorno e destinação adequada desses resíduos após o consumo.
O termo é resultado de anos de cooperação entre os atores. O Estado promoveu um Edital de Chamamento em 2012 e convocou setores empresariais a apresentarem propostas de logística reversa, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o que começou a mudar o cenário desse tipo de resíduos.
Outra ação de monitoramento e fomento de logística reversa de baterias de chumbo ácido foi pactuada com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) em 2017. Esse termo foi renovado em 2021 e agora conta com a participação do Ministério Público, reforçando o comprometimento das partes com o meio ambiente.
A partir do novo documento a Sedest vai conceber estratégias e mecanismos para fomentar a indústria de reciclagem e produtos confeccionados com material reciclado; divulgar o Sistema de Logística Reversa por meio dos canais institucionais; encaminhar comunicados oficiais aos órgãos e instituições públicas, visando cooperar com a adesão às práticas de licitações sustentáveis; aprovar o Plano de Operacionalização da Logística Reversa no Estado Paraná; comunicar e promover a colaboração do Grupo R-20 na implementação das obrigações junto a todos os municípios do Estado; e orientar os municípios quanto ao funcionamento dos pontos de coleta e quanto à responsabilidade do setor pelo recolhimento e destinação das baterias de chumbo ácido. O MPPR acompanhará o cumprimento das metas estabelecidas.
O acordo foi firmado entre a Sedest, o Instituto Água e Terra (IAT), o IBER e o MPPR, por meio do Grupo de Atuação Especial na Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU), com anuência da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat) e a Associação Comercial do Paraná (ACP).
O secretário do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, destacou a importância do acordo para a promoção da economia circular. “A logística reversa é uma forma de garantir que os resíduos sejam reincorporados como insumos em novos ciclos produtivos, gerando renda, emprego e preservando os recursos naturais. A Sedest está comprometida em apoiar e monitorar a implementação da logística reversa de baterias de chumbo ácido no Paraná, que são resíduos perigosos e que precisam ser tratados com responsabilidade”, afirmou.
