A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, Maranhão. O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, participa das discussões, que se estenderão até a sexta-feira (5).
No âmbito da reforma tributária, as atenções se voltam para os projetos de enviados pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional que visam regulamentar aspectos cruciais da reforma. O PL 68/2024 estabelece o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor é o órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do imposto, resolver contenciosos administrativos, entre outras atribuições.
Já o PL 108/2024 define regras para a distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios, assegurando uma divisão justa e equilibrada dos recursos.
O secretário da Fazenda do Paraná destacou a discussão sobre a regressividade de tributos sobre produtos consumidos por famílias de baixa renda e a necessidade de boa calibração do Imposto Seletivo, que a reforma prevê e que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Temos aqui uma pauta densa e importante para que os estados troquem informações e construam soluções conjuntas”, disse Ortigara.
Também se estabeleceu um grupo para tratar da gestão de riscos e desastres, com foco na resiliência fiscal e na preparação dos estados para enfrentar eventos climáticos extremos – especialmente após as enchentes que deixaram o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.
“Esse grupo irá abordar aspectos como a transição energética, a maior frequência de chuvas ou secas, e a evolução para um possível IBS verde, promovendo sustentabilidade e resiliência fiscal. O objetivo é preparar os estados para enfrentar eventos dessa natureza”, explicou Ortigara.
APRESENTAÇÃO DETALHADA
A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, ajudou a realizar uma apresentação detalhada do quadro fiscal dos estados, enfatizando dados de arrecadação, despesas e principais riscos, além do foco nos desafios e perspectivas para 2024. “Os estados observam um cenário positivo em termos de arrecadação, mas as despesas correntes exigem atenção, para que não cresçam em ritmo mais acelerado”, explicou.
REUNIÕES
As reuniões do Comsefaz e do Confaz reúnem secretários da Fazenda e dirigentes fazendários de todo o País. A abertura foi precedida pela reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), realizada na quarta-feira (3), na qual foram debatidas pautas técnicas relacionadas às receitas estaduais.
“O encontro é fundamental para alinharmos as diretrizes e fortalecer a cooperação entre os estados, especialmente em um momento tão crucial como o da regulamentação da reforma tributária”, disse Ortigara.
Ainda neste ano, serão realizados mais dois encontros do Comsefaz: um em outubro, no Rio de Janeiro, e outro em dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
