O Governo do Paraná assumiu posição de destaque quanto à adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Para a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que coordenou a participação do Executivo paranaense, o resultado indica o compromisso da administração estadual com a integridade e a ética no serviço público.
O bom desempenho do Paraná foi anunciado pelo controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, nesta quinta-feira (07) em Maringá, onde participou do 1º Simpósio de Compliance e Controle na Administração Pública promovido pela prefeitura. Ele também divulgou a iniciativa da CGE em unir as prefeituras em um fórum permanente de debate sobre combate à corrupção.
“Temos obtido avanços na proteção da gestão pública. Agora, os gestores do Executivo do Paraná têm mais uma ferramenta para construção de um Governo cada vez mais íntegro e ético”, declarou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “Todas as inciativas que tomamos e das quais participamos visam à promoção da boa governança pública”.
Adesão – Praticamente todos os órgãos e entidades do Governo do Estado aderiram ao programa federal, preenchendo um formulário de avaliação de riscos. Dessa forma, os agentes de controle interno têm acesso à plataforma e-Prevenção, do governo federal, criada para ajudar gestores a combater fraudes e subornos, e outras formas de corrupção.
O secretário do Tribunal de Contas da União no Paraná, Luiz Gustavo Andrioli, também elogiou a adesão do Executivo estadual. “O desempenho paranaense está entre os melhores entre os estados. O apoio da CGE à frente dos órgãos estaduais potencializou muito a participação do Paraná”.
O controlador-geral do Estado atribuiu ao empenho dos agentes de controle interno, presentes em todos os órgãos e entidades do Estado, o bom resultado alcançado pelo Paraná. “Foram eles que se esforçaram para que os prazos fossem cumpridos e a adesão ocorresse”, afirmou.
De acordo com o levantamento do Tribunal, o interesse pela nova plataforma também foi alto nos municípios paranaenses. Das 399 prefeituras, aderiram ao PNPC 303 e 313 Câmaras de Vereadores, entre elas a Prefeitura e a Câmara de Maringá
União – O controlador-geral do Estado participou do Simpósio de Maringá para explicar como está a implantação do Programa de Integridade e Compliance, presente em todas as secretarias estaduais, somando 35 órgãos e entidades da administração pública estadual. “Pelo compliance, os gestores têm em mãos plano de gestão de riscos e vulnerabilidades, para reduzir possibilidades de irregularidades”, disse Siqueira.
Ele divulgou o Controla Paraná, de iniciativa da CGE, direcionado à área de controle interno de todas as prefeituras. “Com o PNPC teremos uma rede nacional, mas queremos fortalecer o trabalho no Paraná, integrando os municípios nesse fórum de discussão para,
juntos, debatermos e adotarmos boas práticas na solidificação de administrações éticas e íntegras”, explicou o Siqueira.
As adesões ao Controla Paraná podem ser feitas no site www.controlaparana.pr.gov.br, onde estão explicadas todas as áreas de atuação da Controladoria-Geral do Estado, para que as prefeituras possam criar suas controladorias. O objetivo dessa iniciativa também é melhorar a gestão pública para que atenda aos interesses do cidadão com mais eficiência, eficácia e efetividade, por meio de ações de fiscalização e controle.
Nacional – O PNPC integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com o objetivo de reduzir a incidência de fraudes e corrupção nas três esferas de governo – municipal, estadual e federal. O trabalho é executado pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Uma das ferramentas adotadas pelo programa é o e-Prevenção. Esta plataforma dará mais segurança jurídica ao gestor na assinatura de contratos e outros documentos. Ao identificar um problema, o e-Prevenção poderá indicar ações para reduzir a possibilidade de haver irregularidades.
O programa tem ainda o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Controle social – No mesmo simpósio da Prefeitura de Maringá, o coordenador de Ouvidoria da CGE, Yohhan Souza, falou do seu trabalho como ouvidor-geral e da equipe da Ouvidoria. A coordenadoria recebe críticas, sugestões, solicitações, elogios e denúncias, por telefone ou internet.
Por meio da Ouvidoria, a população pode exercer seu papel de controle social, questionando e ajudando o governo a melhorar os serviços públicos. “Temos também o CGE Itinerante, programa pelo qual vamos aos locais de atendimento presencial para ouvir dos usuários, sua opinião sobre o serviço prestado, em uma ação de ouvidoria ativa”, explicou Souza.
