O número de mulheres vítimas de feminicídio caiu 17,65% nos primeiros cinco meses de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado – de 34 para 28 registros, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Os meses de abril e maio foram os que apresentaram o menor número de vítimas, com três e quatro casos, respectivamente.
Os dados sobre o crime e informações sobre a atuação das forças de segurança para combate-lo são destacados nesta quinta-feira, 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. As forças policiais atuam na prevenção, investigação e atendimento às mulheres. Atualmente, todas as delegacias da Polícia Civil, e não apenas as especializadas, podem prestar atendimento humanizado às vítimas de violência. Há uso de tecnologia para prestação de atendimento emergencial, como botão do pânico, e canais de denúncias sobre ação contra as mulheres.
“As forças policiais estão à frente do combate a todos os crimes contra a vida, entre eles o Feminicídio. O objetivo é diminuir ainda mais o número de mulheres vítimas de violência no Estado”, afirma o secretário Romulo Marinho Soares. “O Governo do Estado, por meio da nossa secretaria, tem olhar atento a esse crime. Políticas públicas e ações estão sendo aplicadas e a tendência é mais redução nos registros daqui para frente no Paraná”, enfatiza.
Mais rigor – A violência contra a mulher passou a ser tratada com mais rigor com a atualização do código penal, pela lei federal 13.104/15, que estabeleceu o Feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. Há critérios legais que caracterizam a tipificação, como a violência doméstica ou familiar e a discriminação contra a condição da mulher.
Em maio de 2020, a informação sobre registros de vítimas de feminicídios no Paraná passou a ser divulgado em coluna específica no site da Secretaria da Segurança Pública, no Relatório de Crimes Relativos à Mortes. Antes, a informação era divulgada junto com os dados gerais de homicídios. A medida possibilitou mais transparência sobre esta modalidade de crime e maior precisão no mapeamento dos casos para que, desta forma, os órgãos de segurança do Estado possam atuar com mais precisão para diminuir os índices.
Denúncias – Podem ser feitas de forma totalmente anônima, por qualquer pessoa, pelo telefone do Disque Denúncia, o 181, ou pelo site www.181.pr.gov.br. O anonimato do denunciante é a base do Disque Denúncia 181. As denúncias garantem que os casos possam ser devidamente apurados e as vítimas sejam salvas em tempo, bem como que os agressores sejam presos.
Outro meio de denúncia é o serviço online para registrar Boletim de Ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, pelo site www.policiacivil.pr.gov.br/BO, caso a vítima não consiga estar presente no local para a denúncia.
