O Paraná foi o primeiro estado a transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre o orçamento público da área referente ao quinto bimestre de 2023. A pontualidade, aliada à qualidade dos dados, é importante, uma vez que fornece a base para que o governo tome decisões estratégicas.
A declaração transmitida é publicada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ferramenta do governo federal que coleta, processa e dissemina informações sobre os orçamentos públicos destinados à educação. O objetivo do Siope é proporcionar transparência e controle social sobre os recursos financeiros da área, e assim permitir o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade, dos gestores e de órgãos de controle.
Por meio do Siope, os entes federativos (União, estados, municípios e Distrito Federal) registram e enviam informações sobre a execução orçamentária e financeira da educação, incluindo receitas e despesas. Os dados são essenciais para avaliar o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e garantir a aplicação dos recursos mínimos exigidos para a área.
Gisele de Carvalho Carloto Rodrigues, diretora da Contabilidade-Geral do Paraná, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda, destaca a disciplina rigorosa na gestão de prazos, a verificação constante da integridade dos dados e o monitoramento contínuo das informações contábeis como fatores essenciais para o bom desempenho da gestão pública.
“Os esforços das equipes de Contabilidade demonstram o compromisso do Estado com a transparência”, diz a contadora-geral. O Departamento de Contabilidade, encarregado das prestações de contas ao controle externo, é o órgão que atua para assegurar a qualidade das informações que o Estado apresenta.
Nota máxima – Em agosto deste ano, o Governo do Paraná obteve a nota máxima (A) no Ranking Siconfi de 2023, atingindo um índice de desempenho contábil de 96,1%, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
O Ranking Siconfi avalia a consistência e qualidade de relatórios contábeis e fiscais, destacando o comprometimento do Paraná com a transparência e o cumprimento das normas fiscais e contábeis.
Desde 2019, o Paraná registra crescimento na qualidade das informações prestadas. Naquele ano, o Estado obteve havia obtido índice de 87%. De lá para cá, avançou 9 pontos percentuais e ocupa atualmente o 7º lugar no ranking geral das unidades da Federação, duas posições acima do ano passado.
Ao seguir as diretrizes e manter a qualidade na divulgação de informações contábeis, o Paraná não apenas cumpre obrigações legais, mas também colhe benefícios substantivos em termos de responsabilidade fiscal. “O compromisso com a pontualidade e qualidade na publicação dos dados contábeis não só fortalece a confiança da sociedade e órgãos de controle, mas também proporciona bases sólidas para a tomada de decisões governamentais”, explica Gisele.
