Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que moderniza as regras para acesso ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e amplia o alcance dos créditos oferecidos pelo programa Paraná Mais Empregos, operados pela Fomento Paraná e o BRDE
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (20) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que moderniza as regras para acesso ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) e amplia o alcance dos créditos oferecidos pelo programa Paraná Mais Empregos, operados pela Fomento Paraná e o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
O objetivo é oferecer mais agilidade e flexibilidade no apoio financeiro a empresas e cooperativas paranaenses, especialmente em períodos de instabilidade econômica ou situações excepcionais, como crises externas e calamidades públicas.
A proposta, apresentada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, altera a Lei nº 5.515/1967 e a Lei nº 20.165/2020, que tratam da aplicação dos recursos do FDE e da concessão de subvenções econômicas para linhas de crédito do Paraná Mais Empregos.
Segundo a justificativa do projeto, a medida surgiu a partir da necessidade de criar mecanismos de proteção ao setor produtivo diante de mudanças externas que afetam a competitividade da indústria paranaense, como as tarifas adicionais de importação adotadas pelos Estados Unidos desde o início de agosto.
O Paraná Mais Emprego atua justamente como instrumento para mitigar impactos econômicos desse tipo, oferecendo condições de crédito mais acessíveis e estímulos à manutenção da atividade econômica e dos empregos no Estado.
“Com o projeto, o Estado amplia o alcance do Paraná Mais Empregos, que até agora beneficiava principalmente produtores rurais, por meio do Banco do Agricultor Paranaense. A nova proposta estende os benefícios de equalização de juros e crédito para empresas e cooperativas de qualquer porte que estejam em operação no Paraná e sejam impactadas por situações excepcionais, como crises econômicas, variações de mercado ou calamidades públicas”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Além disso, o texto autoriza, pela primeira vez, a concessão de crédito para capital de giro independente, com recursos necessários para cobrir despesas operacionais e garantir a continuidade da produção. Antes, os financiamentos do programa eram voltados apenas a investimentos fixos, como compra de equipamentos ou expansão de unidades. Com essa modernização, as empresas e cooperativas poderão pegar crédito em condições mais acessíveis para manter as operações e preservar empregos, mesmo em tempos de dificuldade.
A nova lei passará a valer apenas após aprovação na Assembleia Legislativa, sanção e regulamentação por decreto.
