O município de Paranavaí, por meio da Procuradoria, conseguiu uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai diminuir o valor de um precatório milionário. A Reclamação Constitucional ainda não foi transitada em julgado, porém, o ministro Kássio Nunes Marques acolheu parcialmente a tese e concedeu decisão favorável ao município.
Com a decisão, o município vai economizar aproximadamente R$ 5 milhões, diminuindo consideravelmente o percentual dos juros remuneratórios incidentes de um processo de desapropriação.
O STF determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) promova um novo julgamento e observe a decisão da suprema corte para a redução dos juros deste processo.
“Com a redução do valor deste precatório, teremos disponíveis mais recursos para investimentos em qualquer área do município. Como esse valor precisava ser pago, o município já havia reservado o dinheiro, porém, com a decisão, o município terá R$ 5 milhões livres para investir”, observou o procurador geral do município, Benjamin Marçal Costa.
(Assessoria Prefeitura)
