Projeto determina que a construção da unidade de ensino seja construída no prazo máximo de três anos. Obra e gestão administrativa ficarão a cargo do governo do Paraná
REINALDO SILVA
Da Redação
Está em votação na Câmara de Vereadores de Paranavaí o Projeto de Lei 29/2025, que autoriza a doação de bem imóvel ao estado do Paraná para a implantação do Colégio Agrícola. A matéria foi aprovada em primeiro turno na sessão ordinária desta segunda-feira (7) e deverá passar por mais uma apreciação na próxima semana.
Com 43.109,25 metros quadrados, sendo 3.470 metros quadrados de área construída, o terreno é avaliado em valor superior a R$ 12 milhões. Atualmente, é ocupado pelo Instituto Água e Terra (IAT), com escritório administrativo e barracão de fábrica.
O projeto de lei prevê prazo máximo de três anos para a construção do Colégio Agrícola, contados a partir da assinatura da escritura pública de doação, sob pena de revogação da doação. As obras ficarão a cargo do governo do estado, também responsável pela gestão das atividades administrativas e pedagógicas.
É o mesmo formato adotado no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Diamante do Norte, inaugurado em 2022. A proposta é formar profissionais para atuação no agronegócio, não apenas com conhecimento técnico, mas também como gestores e empreendedores.
Foto: José Fernando Ogura
A unidade agrega salas de aula, alojamentos masculino e feminino, ginásio, laboratórios de informática, agroleite, agrocarnes e agrovegetais, biblioteca, cozinha e lavanderia. Os estudantes fazem o cultivo de hortas e lavouras, criam animais e contam também com uma agroindústria para o processamento dos alimentos que saem do campo em conservas, doces, carnes e laticínios.
De acordo com a Prefeitura de Paranavaí, a implantação de um colégio agrícola no município é um anseio antigo da população, notadamente em razão da vocação para o agronegócio. A justificativa apresentada à Câmara de Vereadores pelo Executivo explica que “após vários anos de reivindicação, o Estado do Paraná aprovou a implantação do Colégio Agrícola em nossa cidade, necessitando de um imóvel para sua implantação”.
Conforme consta da proposição, fica dispensada a licitação, por se tratar de doação de imóvel para órgão público, caracterizando relevante interesse público devidamente justificado.
Desenvolvimento sustentável
Paralelamente à votação do projeto de lei antes mencionado, a Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, outra proposição da administração municipal com foco no agronegócio. O texto autoriza a instituição de câmaras técnicas dentro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Paranavaí (COMDRUS), criado pela Lei Municipal 3.690/2010.
O COMDRUS tem como finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para o desenvolvimento do setor agropecuário. Tem como objetivos:
- Congregar entidades e instituições públicas e privadas que desenvolvem atividades correlatas.
- Propor o estudo e a resolução de problemas ligados aos segmentos produtivos.
- Contribuir com a organização global dos estabelecimentos rurais e a racionalização do uso das fontes de produção, de forma economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente adequada.
- Promover a melhoria da qualidade de vida e do nível de renda das famílias rurais.
- Incentivar o aprimoramento da consciência associativa e da capacidade técnico-profissional.
Com a criação das câmaras técnicas dentro do COMDRUS, será possível, entre outros avanços, desenvolver ações voltadas à defesa agropecuária; formular, executar e avaliar planos anuais de trabalho; contribuir para a formulação de políticas públicas; e apoiar a vigilância e a fiscalização do cumprimento das normas de sanidade agropecuária.
