O município de Paranavaí fechou recentemente um contrato com a Fundação da Universidade Estadual do Paraná (Unespar – Campus Paranavaí) para desenvolver o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da cidade. Encarado como um grande projeto pela administração, o plano vai permitir que o município invista ainda melhor no meio ambiente.
O plano é o principal instrumento para o estabelecimento das condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização, bem como programas, projetos e ações necessárias para alcançá-los.
A política pública e o planejamento do saneamento básico, cujo principal instrumento é o Plano de Saneamento Básico, são pilares centrais da gestão dos serviços, juntamente com a regulação, fiscalização e a participação e controle social.
A universalização do acesso ao saneamento básico, com segurança, qualidade e regularidade, é um desafio que o poder público municipal, titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o plano se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
Considerando o novo marco regulatório do saneamento básico, introduzido por meio da Lei nº 14.026/2020, o município vem se preparando para administração do saneamento básico, uma vez que o contrato de concessão do serviço de prestação de tratamento de água e esgoto do município, venceu em 21/12/2018.
O Plano de Saneamento Básico será um pilar para este novo modelo, pois contempla a área urbana e rural do município, englobando os seus quatro componentes: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
Portanto, o plano deve propor programas, projetos e ações tanto para o saneamento urbano quanto para o saneamento rural, mediante soluções compatíveis com as características socioculturais e ambientais de cada realidade.
O plano deve ser feito com ações que devem ser executadas nos próximos 20 anos, propondo metas imediatas, de curto, médio e longo prazos. O plano deve conter soluções graduais e progressivas para alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico.
(Assessoria Prefeitura)
