Prefeito de Paranavaí em exercício, Pedro Baraldi anunciou, na manhã desta segunda-feira, o projeto de lei que define reajuste salarial de 10% para os servidores municipais. O texto seguirá para a apreciação da Câmara de Vereadores e se for aprovado terá aplicação em janeiro de 2022.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia julgado a constitucionalidade da Lei Complementar 173/2020, que inclui a proibição do reajuste salarial de servidores públicos federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. Com base nessa decisão, a Prefeitura de Paranavaí não concedeu reposição aos funcionários.
O anúncio do índice de reajuste foi feito durante a solenidade de transmissão de cargo. O projeto de lei que seguirá para a Câmara de Vereadores foi assinado pelo prefeito licenciado Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ), em período de férias até 16 de novembro.
Baraldi reconheceu que 2021 foi difícil para o funcionalismo público municipal, principalmente pelo desgaste dos debates sobre a reforma previdenciária, aprovada em julho deste ano. Agora, graças à possibilidade legal e às estratégias de gestão adotadas pela equipe da Administração Municipal, o reajuste salarial virá, disse o prefeito em exercício.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar), Gabriel dos Santos Luiz, a aplicação do reajuste de 10% representará um ganho importante para todas as categorias. O índice excede as expectativas, já que os servidores esperavam até 8%. Na avaliação dele, significa valorização profissional.
Entidades conveniadas – Durante a cerimônia de transmissão de cargo, Baraldi também falou sobre o papel das entidades conveniadas ao município. “Prestam trabalho essencial e contínuo junto à comunidade.” Por isso, a Prefeitura de Paranavaí adotará um novo formato de contrato, com validade de quatro anos.
Pela proposta, os convênios se estenderão por três anos da atual gestão e avançarão um ano de mandato da próxima equipe administrativa. “Isso dará segurança para as entidades”, avaliou o prefeito em exercício. De acordo com Baraldi haverá reajuste de 9,22% no valor repassado mensalmente. (Reinaldo Silva)
