(44) 3421-4050 / (44) 99177-4050
FAZER CADASTRO
  • Entrar
  
ASSINE
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Nova sede da Prefeitura oferece estrutura mais moderna e valorização dos servidores

    Nova sede da Prefeitura oferece estrutura mais moderna e valorização dos servidores

    Polícia Militar apreende quase cinco toneladas de maconha na região Noroeste em dois meses

    Polícia Militar apreende quase cinco toneladas de maconha na região Noroeste em dois meses

    Literatura e música se encontram no Paraíso do Rock com o escritor Leonardo Vinhas

    Literatura e música se encontram no Paraíso do Rock com o escritor Leonardo Vinhas

    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Três pessoas são presas por tráfico de drogas em Terra Rica

    Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar a mãe em Paranavaí

    Polícia Militar prende dupla de golpistas de São Paulo em Tamboara

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
  • INÍCIO
  • QUEM SOMOS
  • PARANAVAÍ
  • REGIÃO
    • Todas
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Esperança
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
    Nova sede da Prefeitura oferece estrutura mais moderna e valorização dos servidores

    Nova sede da Prefeitura oferece estrutura mais moderna e valorização dos servidores

    Polícia Militar apreende quase cinco toneladas de maconha na região Noroeste em dois meses

    Polícia Militar apreende quase cinco toneladas de maconha na região Noroeste em dois meses

    Literatura e música se encontram no Paraíso do Rock com o escritor Leonardo Vinhas

    Literatura e música se encontram no Paraíso do Rock com o escritor Leonardo Vinhas

    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Nova Aliança do Ivaí inaugura nova sede da Prefeitura após ampla reforma

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Diocese de Paranavaí terá celebrações em honra à Nossa Senhora Aparecida

    Dois homens são presos no Jardim São Jorge; um por mandado de prisão e outro por descumprir medida protetiva

    Três pessoas são presas por tráfico de drogas em Terra Rica

    Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar a mãe em Paranavaí

    Polícia Militar prende dupla de golpistas de São Paulo em Tamboara

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Acidente na PR-464 em Cruzeiro do Sul deixa dois motociclistas feridos

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Nota de esclarecimento – Prefeitura de Alto Paraná

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Paraíso do Norte acolhe famílias venezuelanas em ação humanitária

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Presidente da Amunpar avalia importância dos investimentos estaduais no recapeamento asfáltico

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

    Equipe de São João do Caiuá conquista 17 medalhas em competição de Badminton

  • Coluna Social
  • Esporte
  • Empregos
  • Agenda DN
  • Viva Bem
  • DN EVENTOS
  • Você no DN
    • Cobertura Éffeta
    • Transmissão – Jogos São Lucas
    • Semeando Leitores
    • VEÍCULOS E IMÓVEIS
Sem resultados
Ver todos resultados
DIÁRIO DO NOROESTE
(44) 3421-4050
(44) 99177-4050
Sem resultados
Ver todos resultados

DIREITOS HUMANOS

Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

16 de janeiro de 2024
Tempo de leitura: 2 min
A A
Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

Lei 14.811/2024 foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União Foto: Freepick

Enviar por WhatsappCompartilhar FacebookTelegramEnviar por e-mail

Fabíola Sinimbú

Agência Brasil – Brasília

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda-feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificado como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.

Notícias Relacionadas

Matrículas na rede estadual de ensino encerram na quarta-feira
ANO LETIVO DE 2026

Matrículas na rede estadual de ensino encerram na quarta-feira

13 de outubro de 2025
Capel apoia o projeto Semeando Leitores
PARCEIRO DO DN

Capel apoia o projeto Semeando Leitores

13 de outubro de 2025
Indústria do Paraná cresceu cinco vezes mais do que a do Brasil em agosto
Com alta de 4,2%

Indústria do Paraná cresceu cinco vezes mais do que a do Brasil em agosto

13 de outubro de 2025
Preços dos alimentos caem pelo 4º mês consecutivo
IBGE

Preços dos alimentos caem pelo 4º mês consecutivo

13 de outubro de 2025
Mais Notícias
A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

Bolsonaro fala em implosão no partido após elogios de Valdemar a Lula

Bolsonaro fala em implosão no partido após elogios de Valdemar a Lula

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Matrículas na rede estadual de ensino encerram na quarta-feira
__NOTÍCIAS

Matrículas na rede estadual de ensino encerram na quarta-feira

13 de outubro de 2025
0

Encerram nesta quarta-feira (15) duas etapas fundamentais do processo de matrículas para o ano letivo de 2026 na rede pública...

Leia Mais
Capel apoia o projeto Semeando Leitores

Capel apoia o projeto Semeando Leitores

13 de outubro de 2025
Indústria do Paraná cresceu cinco vezes mais do que a do Brasil em agosto

Indústria do Paraná cresceu cinco vezes mais do que a do Brasil em agosto

13 de outubro de 2025
Preços dos alimentos caem pelo 4º mês consecutivo

Preços dos alimentos caem pelo 4º mês consecutivo

13 de outubro de 2025
Para Léo, sobre o gosto das coisas

Para Léo, sobre o gosto das coisas

13 de outubro de 2025
  • Expediente
  • Assine o DN
  • Edição Impressa
  • Classificados
  • Fale com o DN

Venha nos visitar
Av. Paraná, 1100 - Jardim América - Paranavaí - PR
CEP 87705-190
Fale com a Recepção: (44) 3421-4050

Como chegar?

Fale com o DN

MSN WEB

DN
PARTICIPE DO GRUPO DE NOTÍCIAS
E FIQUE ATUALIZADO
×
Sem resultados
Ver todos resultados
  • Início
  • Quem Somos
  • Login | Minha conta
  • Faça seu cadastro no DN
  • Assine o Jornal
  • Edição Impressa
  • Publicação Legal
  • Coluna Social
  • Notícias
  • Paranavaí
  • Esporte
  • Gastronomia
  • Cobertura Éffeta
  • Transmissão – Jogos São Lucas
  • Semeando Leitores
  • Viva Bem
  • Agenda DN
  • Empregos
  • Região
    • Alto Paraná
    • Amaporã
    • Diamante do Norte
    • Guairaçá
    • Itaúna do Sul
    • Loanda
    • Marilena
    • Mirador
    • Nova Aliança do Ivaí
    • Nova Londrina
    • Paraíso do Norte
    • Planaltina do Paraná
    • Porto Rico
    • Querência do Norte
    • Rondon
    • Santa Cruz de Monte Castelo
    • Santa Isabel do Ivaí
    • Santa Mônica
    • Santo Antônio do Caiuá
    • São Carlos do Ivaí
    • São João do Caiuá
    • São Pedro do Paraná
    • Tamboara
    • Terra Rica
  • Entre em Contato

MSN WEB

Seja bem vindo caro leitor

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recuperar sua senha

Entre com seu usuário ou e-mail utilizado no cadastro para recuperar sua senha.

Conectar ao DN
  • Fale com o Diário
  • Facebook Diário do Noroeste
  • Instagram Diário
  • Canal Diário
  • Ligue (44) 3421-4050

ASSINE O DN

Clique aqui