ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) param por 24 horas nesta quarta-feira (17). Será a primeira de três paralisações marcadas para o mês de janeiro. A categoria reivindica reajuste salarial de 23%, contratação de ao menos 1.500 novos peritos e que o governo cumpra o acordo fechado em 2022, após a categoria realizar greve que durou 52 dias.
Apesar do anúncio de paralisação dos peritos, o segurado com consulta agendada deve comparecer ao local da perícia na hora marcada e com a documentação em mãos. Segundo advogados especialistas em direito previdenciário, se a pessoa faltar e o perito comparecer no trabalho, ela perde a data de agendamento e só pode marcar novamente após 30 dias.
“A gente sempre orienta que, mesmo havendo uma possibilidade de greve ou alguma evidência de não-atendimento, o segurado compareça na agência, porque pode acontecer de nem todas as agências ou nem todos os peritos aderirem, e o segurado vai ser considerado ausente e perder aquela marcação, perder atrasados [valores retroativos], perder aquela concessão”, afirma Juliane Penteado, coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) pela região Centro-Oeste.
Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advocacia, diz que o segurado deve documentar que esteve no local e na hora marcados da perícia. A prova pode ser uma foto tirada por celular do próprio segurado com aviso da paralisação na agência, com o servidor ou o vigilante que estiver na portaria.
Se não for atendido porque o perito aderiu à paralisação, o segurado tem até sete dias para ligar para o 135 e reagendar o atendimento.
Para os segurados com exame presencial agendado, é possível antecipar a análise pelo Atestmed. Para isso, devem entrar no site e enviar o atestado e os documentos exigidos, sem rasura.
Se a demora para a realização da perícia for superior a 45 dias desde o requerimento inicial, o segurado pode procurar a Justiça.
A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirma que o governo federal foi notificado sobre a paralisação há 30 dias, mas não procurou os profissionais para negociar. Segundo Francisco Cardoso, vice-presidente da ANMP, o último reajuste concedido aos peritos foi de 9%, em 2023 – o mesmo dado pelo governo Lula a todo o funcionalismo -, mas a defasagem da categoria está em 27%, porque não houve concessão de nenhum aumento salarial para a categoria no governo Bolsonaro.
“Vamos dar a resposta que o governo merece, pela dignidade, pela carreira, pela vergonha. Vocês todos, sócios e não sócios, têm que dar resposta ao governo, têm que paralisar o Brasil inteiro”, afirmou o presidente da ANMP, Luiz Carlos Argolo, em vídeo publicado em rede social nesta terça-feira (16).
“Colegas, o alerta está claro, o governo está secando e extinguindo a carreira. Eles vão tirar tudo que conquistamos se a gente não reagir. Já estão até aumentando a contribuição previdenciária do regime geral. Vocês não podem mais esperar, não há mais para onde esperar. Ou a gente reage agora ou já era, esquece, vai acabar tudo”, disse Cardoso na sequência.
Procurado pela Folha, o Ministério da Previdência afirmou que não vai se manifestar sobre a paralisação e as reivindicações dos peritos.
Perícia obrigatória – A perícia médica é obrigatória para a concessão de auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária – antigo auxílio-doença – e aposentadoria incapacidade permanente – antiga aposentadoria por invalidez.
Há ainda outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial, que necessitam da análise de um médico.
Desde novembro do ano passado, o INSS dispensa a análise de tempo especial por peritos médicos para a concessão da aposentadoria especial cujo agente prejudicial à saúde é “ruído”, conforme determinação do Ministério da Previdência Social.
De acordo com a portaria 1.630, o objetivo é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número possível de exames periciais para concessão dos demais benefícios, cuja espera pode chegar a um ano.
Os peritos, cuja carreira é ligada ao Ministério da Previdência Social desde 2019, também são contra a implementação da teleperícia, pela qual as consultas médicas para liberação de benefícios por incapacidade são feitas online, por computador e celular.
Outra medida que tem incomodado os médicos peritos é a ampliação da plataforma Atestmed, que permite a análise a distância de atestados médicos enviados pelos segurados e a concessão de benefícios sem a necessidade de perícia.
O INSS quer que, até o final de abril, todos os benefícios por incapacidade temporária sejam concedidos só por atestado. Segundo o órgão previdenciário, as perícias físicas ficariam dedicadas a análises consideradas mais complexas.
Os médicos peritos são contra. Para eles, a medida vai contra a ética médica e o número de fraudes pode subir. A Previdência nega.
Nesta segunda (15), o INSS começou uma nova IA (inteligência artificial) para cruzar dados de paciente e médico e evitar a concessão de benefícios por meio de atestados falsos.
