REINALDO SILVA
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Oficiais e praças do 8º Batalhão de Polícia Militar de Paranavaí participam de um projeto desenvolvido em parceria com a Unifatecie. O objetivo é manter a tropa informada e atualizada sobre o atendimento e o acolhimento de pessoas em situação de violência doméstica, sejam vítimas, sejam agressores.
As atividades começaram ontem, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com palestra ministrada pela professora do curso de Direito da Unifatecie Andressa Andrade, coordenadora do projeto.
Ela explicou o caminho que levou o Brasil a criar a Lei 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, em alusão à mulher vítima de tentativa de homicídio por duas vezes; o autor era o marido. À época, o termo feminicídio ainda não era utilizado para se referir ao assassinato em razão do gênero.
Em 1983 o esposo de Maria da Penha desferiu tiros de espingarda contra ela. Um deles atingiu a vértebra torácica e a deixou paraplégica. Depois de receber os cuidados hospitalares e ter alta médica, sem ter para onde ir, ela voltou para a casa do agressor. Na segunda vez, ele tentou eletrocutá-la.
O caso foi parar na Justiça, mas a demora para ser concluído chamou a atenção de organizações internacionais. Em 2001 um relatório apontou negligência e omissão do Estado Brasileiro em aplicar as devidas penas ao autor da dupla tentativa de homicídio. Em 2006 foi promulgada a Lei Maria da Penha, com teor protetivo para as mulheres e não punitivo para os agressores.
Enquanto fazia um breve passeio pela história, a professora Andressa Andrade levantou questionamentos sobre a necessidade de defender uma série de direitos colocado em xeque constantemente e também o fato de mulheres serem as principais vítimas de violência doméstica. O Dia Internacional da Mulher, disse, é simbólico, “nos recorda dessa necessidade de igualdade”.
Ao todo serão quatro módulos e todo o efetivo do 8º Batalhão de Polícia Militar de Paranavaí assistirá às palestras, divididos em diferentes grupos. Na tarde de ontem, foi a vez dos participantes da Escola de Soldados.
O comandante do 8º BPM, tenente-coronel Edvaldo Isidoro Vieira, ressaltou que as equipes atendem casos de violência doméstica diariamente, motivo que aponta a necessidade de formar, treinar e instruir os policiais militares. A PM, disse, está inserida no contexto de proteção das mulheres e precisa estar preparada.
