A população brasileira tem até a próxima quarta-feira (22) para contribuir com sugestões de melhoria na expansão da internet 4G e 5G em rodovias brasileiras.
O processo participativo está aberto por meio da plataforma Participa+Brasil.
O Ministério das Comunicações será responsável por avaliar todas as contribuições à minuta de portaria e, com base nessas manifestações, publicará a Política Nacional de Conectividade em Rodovias (PNCR).
A Política Nacional de Conectividade em Rodovias tem dois desafios principais: levar conectividade móvel às rodovias ainda não cobertas e garantir que os usuários em trânsito tenham acesso contínuo ao serviço, mesmo fora da área de cobertura da operadora contratada.
“É muito importante a participação popular nesse processo. O Governo Federal trabalha para resolver todos os gaps de conectividade, incluindo rodovias onde motoristas não têm acesso à internet”, afirmou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A Política Nacional de Conectividade em Rodovias complementa a política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso da população a serviços digitais.
Eixos principais da PNCR
a) Compromissos regulatórios: estabelecer diretrizes para a conectividade, como a expansão do Serviço Móvel Pessoal (SMP) em rodovias, nos contratos de renovação de eventuais outorgas de espectro;
b) Regulamentação de oferta: criação de normas para garantir conexão de internet a motoristas e usuários itinerantes, mesmo quando estiverem fora da área de cobertura da operadora contratada;
c) Financiamento: definição de diretrizes para o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento, a fim de viabilizar a cobertura em trechos das rodovias sem atendimento;
d) Cooperação institucional: promoção de maior colaboração entre órgãos públicos para integração das políticas de infraestrutura e conectividade nas rodovias.
