O Governo do Paraná avançou mais uma etapa no programa de Parceria Público-Privada (PPP) da Educação que prevê a construção de 40 novas escolas em 31 municípios do Estado. Após o leilão que definiu a CSInfra S/A como vencedora do certame e após análise dos documentos para confirmar a aptidão técnica e financeira da empresa, o projeto entra agora na fase final do processo administrativo e assinatura do contrato.
A próxima etapa consiste na adjudicação do contrato e homologação do resultado da empresa vencedora, considerando que não houve manifestação de intenção de recurso no momento da publicação da habilitação, na última segunda-feira (6). Na sequência, será firmado o contrato entre a empresa e a Seed-PR.
Após a formalização do acordo, terá início a fase preparatória das obras, que inclui a elaboração dos projetos das novas unidades escolares pela concessionária e a obtenção das licenças e autorizações necessárias para o início das construções.
Roni Miranda, secretário estadual da Educação, explica a importância do projeto para a sociedade e destaca a segurança do processo. “Agora avançamos para as etapas finais, assegurando total segurança jurídica e transparência em cada fase, até a formalização do contrato. Esses procedimentos são fundamentais para garantir a lisura, a competitividade e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirma.
Para o diretor-geral da Seed-PR, João Giona Júnior, o avanço do projeto representa um ganho significativo para a rede estadual. “Estamos falando de um modelo que permite acelerar de forma consistente a ampliação da nossa infraestrutura escolar, com qualidade técnica e planejamento. Ao mesmo tempo, é importante reforçar que toda a gestão pedagógica permanece sob responsabilidade do Estado, garantindo que o ensino continue sendo público, gratuito e com as diretrizes definidas pela Secretaria da Educação”, afirma.
Cristina Franco Ribeiro, presidente da Comissão de Contratação da Secretaria de Estado da Educação, falou dos desafios do projeto inédito. “Liderar a contratação em um procedimento histórico para a educação paranaense foi uma experiência desafiadora e enriquecedora. Mais do que um compromisso profissional, foi um privilégio que proporcionou um salto de aprendizado e evolução para toda a equipe da Comissão de Contratação”, diz.
Programa
O PPP Mais Escolas Paraná prevê a construção de 40 novas unidades educacionais em 31 municípios do Estado, sendo 26 unidades com ensinos Fundamental e Médio de tempo integral e oito com o Fundamental de tempo integral. O projeto conta com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e prevê a entrega de 692 novas salas de aula em até 3 anos após a assinatura do contrato. As unidades serão projetadas com capacidade para 14, 18 ou 24 salas de aula. A seleção levou em conta critérios técnicos e necessidade de vagas.
Neste modelo, a empresa vencedora do certame também será responsável por fornecer 21 serviços administrativos e de apoio, como limpeza e higiene, manutenção predial e dos equipamentos, suporte de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), preparação de refeições, portaria, vigilância eletrônica, apoio escolar, utilities, jardinagem, dentre outros. Já a gestão pedagógica, incluindo currículo, professores e diretrizes educacionais, seguirá sob responsabilidade da Seed.
