REINALDO SILVA
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Aprovado pela Câmara de Vereadores de Paranavaí na semana passada, o projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023 foi sancionado pelo prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ). A Lei Orçamentária Anual (LOA) passa a vigorar a partir de 1º de janeiro.
O valor fixado para o orçamento fiscal é de R$ 413.145.341. No caso da seguridade social, serão R$ 61.405.445. Somando as duas modalidades, os gastos da Prefeitura de Paranavaí no próximo ano são estimados em R$ 474.550.786. O orçamento de 2023 será quase 40% maior do que o estimado para 2022, pouco mais de R$ 341 milhões.
O investimento mais alto será destinado à Secretaria de Educação, R$ 131.350.341. A Saúde receberá o segundo maior valor, R$ 89.155.000. Pela Constituição Federal, os índices mínimos para as duas pastas são de 25% e 15% do orçamento, respectivamente. O não cumprimento desses percentuais resulta em restrições na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
O restante dos recursos será distribuído para as demais secretarias e repartições públicas municipais, conforme a necessidade de cada uma.
À Fazenda Pública estão previstos R$ R$ 42.150.000; à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, R$ 33.100.000; à Infraestrutura, R$ 24.235.000; à Assistência Social, R$ 19.295.000; à Secretaria de Proteção à Vida, Patrimônio Público e Trânsito, R$ 13.350.000; ao Meio Ambiente, R$ 17.330.000; à Administração Pública, R$ 9.800.000; à Procuradoria Geral, R$ 9.130.000; à Secretaria de Esporte e Lazer, R$ 3.960.000; à Agricultura, R$ 3.900.000; à Cultura, R$ 3.200.000; à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, R$ 2.820.000; ao Gabinete do Prefeito, R$ 1.820.000; à Comunicação Social, R$ 1.250.000; e à Controladoria Geral, R$ 1.150.000.
A LOA também define os recursos anuais para a Câmara de Vereadores, que em 2023 terá o teto de R$ 5.650.000. Já o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, da mesma forma incluído nos custos do município, terá R$ 500.000.
Em relação à seguridade social, o valor fixado para 2023 é de R$ 61.405.445. Desse total, a maior parte corresponde a despesas correntes, R$ 61.085.445. O restante diz respeito a despesas de capital, R$ 320.000.
Antes de ser sancionada, a Lei Orçamentária Anual de 2023 passou por diferentes etapas. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo no final de setembro deste ano, sendo submetida à avaliação jurídica do Legislativo. Circulou entre as comissões da Casa e chegou à população através de audiências públicas. Por fim, o texto passou pela votação dos vereadores em dois turnos, nos dias 21 e 28 de novembro, seguindo, então, para a ratificação do prefeito KIQ.
O Diário do Noroeste procurou a Secretaria de Comunicação para fazer uma avaliação sobre a importância da LOA e detalhar os pontos mais relevantes do orçamento anual para 2023. A equipe foi informada que a Prefeitura faria a divulgação nesta terça-feira (6).
