REINALDO SILVA
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É tempo de organizar os partidos políticos e preparar os caminhos para as eleições municipais de 2024. O primeiro passo é conhecer a legislação eleitoral, que passou por mudanças no ano passado e ainda gera dúvidas, especialmente quando o assunto é a criação das federações.
Pensando nas dificuldades que possam surgir, a Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense (Amunpar) convidou o advogado eleitoralista Roosevelt Arraes para uma palestra que reuniu prefeitos, vereadores e lideranças partidárias de toda a região. O encontro foi na manhã de ontem (15).
“O objetivo é preparar as pessoas que trabalham com política para que cumpram a legislação”, disse Arraes. Um simples erro, como a falta de uma certidão, pode ser decisivo e impugnar o mandato do vereador ou do prefeito. “Isso custa caro para a Justiça Eleitoral, os cofres públicos e toda a população.”
É essencial que os partidos políticos estejam devidamente estruturados, com diretório local instituído, todas as contas prestadas, débitos quitados. Os atores, aqueles que pretendem lançar candidatura, precisam estar em condições de elegibilidade; se não estiverem, que regularizem a situação.
Nesse sentido, a criação da federação partidária depende de avaliações criteriosas. Criada em âmbito nacional, valem também para as esferas estadual e municipal. Em síntese, a federação é a reunião de dois ou mais partidos políticos para atuar como única agremiação.
Via de regra, a união se dá por proximidades ideológicas e dura pelo menos quatro anos, tempo de mandato das pessoas eleitas. Se algum partido deixar a federação antes desse prazo, sofre punições, como a proibição do uso de recursos do Fundo Partidário pelo período remanescente.
É diferente do que ocorre com as coligações, que têm natureza eleitoral, são efêmeras e se extinguem após as eleições. Significa que os vínculos após o pleito não são obrigatórios.
Pré-campanha – O advogado eleitoralista explicou que por enquanto o período é de pré-campanha. Nesse caso, os agentes políticos podem dar indicativos de que serão candidatos, falar sobre o histórico, citar investimentos e obras passadas ou presentes e até mesmo criticar prováveis adversários. Há apenas uma restrição: pedir voto.
Já durante a campanha, efetivamente, não há impedimento para conversas com os eleitores e pedido de voto para si mesmo ou para outras pessoas.
De acordo com o presidente da Amunpar, Otávio Grendene Bono (Vico), dos 28 prefeitos da Região Noroeste, 12 não poderão concorrer nas eleições de 2024, pois já estão no segundo mandato. Sendo assim, 16 terão a possibilidade de participar do pleito e tentar permanecer no cargo por mais quatro anos.
