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Foto: Ivan Fuquini
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PARANAVAÍ

Prefeitura avalia área para compensação ambiental proposta pelo Ministério Público

REINALDO SILVA

reinaldo@diariodonoroeste.com.br

A Prefeitura de Paranavaí já avaliou a área onde pretende fazer a recomposição florestal recomendada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) para compensar os danos ambientais causados pela duplicação da Rua Guaporé, no Jardim Morumbi.

De acordo com a assessoria de imprensa da Administração Municipal, a intenção é desapropriar uma extensão de terra perto do local das obras, mas isso depende de negociação com o proprietário. Sendo assim, ainda não é possível estipular uma data para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP-PR.

A duplicação da Rua Guaporé está amparada por todas as licenças ambientais necessárias emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), no entanto a Prefeitura não dispõe da outorga de uso dos recursos hídricos para intervenções no Ribeirão Paranavaí.

Como foi preciso fazer um desvio do curso da água, o MP-PR sugeriu a compensação ambiental, evitando a instauração de uma ação civil pública contra a Administração Municipal, o que atrasaria a conclusão da obra.

A Rua Guaporé é a principal via de ligação do Jardim Morumbi com a região central da cidade e a expectativa é que os investimentos estruturais impulsionem o desenvolvimento. O entendimento é que o novo aspecto visual significaria incremento no comércio e valorização do bairro.

O contrato para a execução das obras de duplicação da Rua Guaporé foi assinado no dia 24 de setembro de 2021, com prazo de um ano para a conclusão, ou seja, setembro de 2022.

Por causa da complexidade do desvio no curso do Ribeirão Paranavaí, um termo aditivo no contrato permitiu estender o prazo para 2023 e acrescentar R$ 500 mil ao valor inicial, elevando o investimento a quase R$ 3 milhões.

Conforme os cálculos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, até agora foram executados o equivalente a 80,09% da obra. Ainda falta fazer o calçamento para pedestres, a ciclovia no canteiro central e o recapeamento da pista existente.

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