Na última semana o prefeito de Loanda, José Maria Fernandes (Zé Maria) fez a entrega de cinco autorizações para lavratura de escritura e retirada de cláusula resolutiva aos empresários que foram beneficiados com doações de terrenos nos parques Industriais de Loanda.
A entrega das autorizações é uma antiga demanda das empresas que no passado receberam os lotes da Prefeitura e tinham como encargos a realização de obras de infraestrutura: galeria de águas pluviais e asfalto.
Receberam os “Termos de Autorização de Lavratura de Escritura e Liberação Definitiva de Imóveis com Exclusão de Encargos” as empresas: Sichel Industria e Comércio LTDA – Parque Industrial IV (Lei 069/2023); W. Gomes Vilar – Parque Industrial I – (Lei 070/2023); ACF COMÉRCIO DE GÁS LTDA – Parque Industrial III (Lei 071/2023); Adriano Da Silva Carrocerias – ME – Parque Industrial III (Lei 072/2023); Renan Vitor Teixeira Socorro – Parque Industrial I (Lei 073/2023).
O trabalho de regularização está sendo realizado pela equipe da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura e pela Procuradoria Jurídica Municipal, que estão levantando e organizando toda a documentação de doações existentes para encaminhar à Câmara de Vereadores que está autorizando individualmente as doações de acordo com a Lei Municipal nº 108/2021.
