REINALDO SILVA
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As secretarias de Fazenda e Administração de Paranavaí estudam medidas para compensar a queda nos repasses de verbas federais e estaduais em julho e agosto. Uma das possibilidades é a suspensão das horas extras em todos os setores a partir de setembro.
No acumulado do bimestre, a redução de recursos federais é de 10,48% na comparação com o mesmo período de 2022, o que representa mais de R$ 1 milhão. No âmbito estadual, a retração de janeiro a agosto foi de 6,4% em relação ao ano anterior.
Em todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês, o Governo Federal repassa verbas para as 5.570 prefeituras brasileiras. O dinheiro sai do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor do FPM destinado aos municípios é calculado à proporção do número de habitantes. Somando julho e agosto deste ano, Paranavaí recebeu R$ 10.320.000.
No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Constituição Federal de 1988 determina como competência dos governos estaduais repassar 25% do total arrecadado para os municípios. O envio do dinheiro é feito às terças-feiras.
Assim que chegam aos cofres municipais, os valores referentes ao FPM e ao ICMS devem ser divididos da seguinte forma: 25% para a educação, 15% para a saúde e o restante para as demais pastas. O dinheiro pode ser aplicado na folha de pagamento, no custeio ou em programas de governo.
Impactos – De acordo com o secretário de Fazenda de Paranavaí, Gilmar Pinheiro, a redução nas duas instâncias – federal e estadual – já começa a refletir sobre as finanças do município.
Ele cita como exemplo a folha de pagamento dos servidores, que, em razão da queda na receita, se aproxima do limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Apesar dessa preocupação, Pinheiro descarta o corte de funcionários.
Por enquanto a Prefeitura de Paranavaí não cogita alterar o horário de atendimento, como aconteceu em Querência do Norte: há aproximadamente 15 dias o expediente é em turno único, das 8h às 13h30, medida necessária para reduzir o consumo de água, energia elétrica e materiais administrativos.
Em condições de normalidade, a Prefeitura de Querência do Norte funciona das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, mesmo horário de Paranavaí.
Mobilização – Diante das dificuldades financeiras, prefeituras paranaenses participaram, nesta quarta-feira (30), de uma mobilização pedindo “repasse justo” do Governo Federal. A campanha foi organizada pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) com o objetivo de mostrar à população as dificuldades financeiras.
Não houve paralisação nos serviços. A opção foi pela exposição de faixas e cartazes chamando a atenção para a queda no repasse do FPM.
A Prefeitura de Marilena foi uma das participantes da manifestação e estendeu um banner em apoio à luta municipalista por mais recursos financeiros, com destaque para a frase “sem repasse justo não dá”.
Alternativa – Líder do PT na Câmara dos Deputados, o paranaense Zeca Dirceu anunciou pelas redes sociais a votação, em regime de urgência, do projeto que desonera empresas e que pretende alcançar também os municípios com redução de despesas previdenciárias e folha de pagamento.
O momento para a discussão é oportuno, avaliou o deputado federal, considerando a dificuldade de arrecadação, creditada por ele às taxas de juros. “Juros altos impedem o consumo e isso impacta na arrecadação de impostos.”
Segundo Zeca Dirceu, o Governo Federal trabalha para diminuir as taxas de juros.
Expectativa – Independentemente dos trâmites no Congresso Nacional, o secretário de Fazenda de Paranavaí, Gilmar Pinheiro, espera que a mobilização das prefeituras e das entidades que representam os municípios brasileiros tenha efeitos positivos e provoque melhoras no repasse de verbas.
