Prefeitura explica regras para padronização das calçadas e quando devem ser adotadas

Nova formatação terá impactos sobre áreas comerciais e residenciais no Centro, nos bairros e nos distritos, com diretrizes específicas para cada uma

REINALDO SILVA

Da Redação

Andar pelas calçadas de Paranavaí é desafiador. Na região central da cidade, nos bairros e nos distritos, os passeios públicos não seguem qualquer padronização técnica e podem se transformar em verdadeiros obstáculos, principalmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Os modelos não ‘conversam’ entre si, não se ligam”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Ruiz.

O processo para mudar essa realidade levará anos, talvez décadas, mas a administração municipal pretende dar os primeiros passos nos próximos dias, com a publicação de um decreto regulamentando os novos padrões para áreas comerciais e residenciais.

O documento terá como base a Lei Complementar 89/2025, que institui o Plano Diretor de Paranavaí. Consta do artigo 60 que entre as diretrizes políticas e medidas urbanísticas para a mobilidade municipal está a “adequação das calçadas com faixas de serviço e passeio para promover a acessibilidade universal”.

Ruiz detalhou ao Diário do Noroeste como serão as especificações tanto para áreas comerciais quanto para as residenciais.

No primeiro caso, ou seja, em áreas comerciais, haverá faixa de serviço de um metro para a afixação de placas, postes e mobiliários, por exemplo, banco e lixeira, e plantio de árvores – um detalhe importante é que as árvores não poderão mais ser cercadas. O passeio livre deverá ter pelo menos um metro e meio. Por fim, a faixa de acesso poderá ser utilizada para itens decorativos, como vasos de plantas, e instalação de rampa de acesso, se necessário. O piso será, impreterivelmente, de paver permeável e tátil. As regras também se aplicarão a imóveis residenciais localizados nessas regiões, seja no Centro, seja nos bairros.

Dentre as três especificações para as calçadas em áreas não comerciais, a mais comum determina o uso de paver ou concreto, com faixa de grama para absorver a água da chuva, e espaço mínimo de um metro e vinte centímetros para circulação.

Além de garantir a segurança dos pedestres, a padronização é essencial para a organização da cidade, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, pensando nos aspectos estético, paisagístico e ambiental.

Quando as novas regras começam a valer?

Como dito anteriormente, a adoção dos novos modelos se tornará obrigatória a partir da publicação do decreto municipal regulamentando o item correspondente do Plano Diretor, mas, a princípio, não será necessário destruir a calçada existente para construir outra. A reformulação dos passeios públicos se dará gradativamente.

O secretário Guilherme Ruiz informou que a equipe técnica da Prefeitura de Paranavaí promoverá um mutirão de orientação, abordando a necessidade de consertos – se houver buracos e imperfeições – e explicando a formatação a ser adotada futuramente.

A obrigatoriedade valerá para todos os novos projetos, desde reformas a ampliações e novas construções. Sem a padronização, o proprietário conseguirá as devidas licenças, o que impedirá, por exemplo, a liberação da obra, a averbação e o acesso a financiamento, além da sujeição à cobrança de multa.