A Prefeitura de Paranavaí apresentou à Câmara de Vereadores o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O texto apresenta a estimativa de receita e fixa as despesas para o próximo exercício fiscal. A projeção da administração municipal é de R$ 748.090.000.
O crescimento é de 7,73% em relação a 2026, quando o montante estipulado foi de R$ 694.377.970.
Foto: Arquivo DN
O Poder Executivo concentra a maior parcela, totalizando R$ 646.215.000. No caso do Paranavaí Previdência a previsão é arrecadar R$ 89.270.000 e aplicar R$ 91.770.000. Para o Poder Legislativo, serão destinados R$ 10.105.000.
Em relação à Saúde, o projeto de lei indica o correspondente a mais de 23%, ou seja, R$ 152.235.000 – a legislação exige pelo menos 15%.
A divisão orçamentária segue assim:
Fazenda – R$ 65.420.000
Infraestrutura – R$ 53.700.000
Meio Ambiente – R$ 33.000.000
Assistência Social – R$ 31.585.000
Segurança e Trânsito – R$ 31.550.000
Fomento e Inovação – R$ 24.500.000
Desenvolvimento Urbano – R$ 24.100.000
Procuradoria Geral – R$ 13.700.000
Administração – R$ 12.500.000
Agricultura – R$ 10.500.000
Fundação Cultural – R$ 9.900.000
Esporte e Lazer – R$ 7.100.000
Comunicação Social – R$ 2.100.000
Gabinete do Perfeito – R$ 1.750.000
Controladoria Geral – R$ 1.600.000.
Despesas detalhadas
O texto em análise na Câmara de Vereadores detalha os gastos da administração municipal para 2027. O volume mais expressivo é para as despesas correntes, R$ 536.062.397,53. Desse total, R$ 289.020.818,34 são para pessoal e encargos sociais; R$ 10.900.000 são para juros e encargos da dívida; e R$ 236.141.579,19 são para outras despesas correntes.
O termo despesas correntes é utilizado para designar operações de manutenção e funcionamento dos serviços públicos que não contribuem, diretamente, para a formação o a aquisição de bens capitais, por exemplo, compra de matérias-primas, serviços de terceiros e subvenções a entidades para custeio.
As despesas de capital representam R$ 107.652.602,47, contemplando investimentos (R$ 95.385.602,47), inversões financeiras (R$ 110.000) e amortização (R$ 12.157.000). Há também reserva parlamentar (R$ 1.500.000) e reserva de contingência (R$ 1.000.000).
Mensagem aos vereadores
No documento encaminhado ao Legislativo, o prefeito Mauricio Gehlen afirma que a proposta da LOA “buscou atender às demandas prioritárias da sociedade e assegurar o equilíbrio fiscal”.
A mensagem explica que as receitas e as despesas estimadas “refletem de maneira rigorosa a realidade econômica e financeira do município, garantindo uma execução orçamentária pautada na prudência e na responsabilidade estratégica”.
De acordo com o prefeito, diante de um cenário de novos desafios, impostos pelo contexto econômico atual, principalmente com a implementação e a adaptação aos impactos da Reforma Tributária, “encontram-se em desenvolvimento estratégias institucionais e ações com relação direta com as finanças do município, voltados a garantir a sustentabilidade fiscal e a justiça tributária”.
Trâmite
Após a leitura, na última segunda-feira (5), o projeto da Lei Orçamentária Anual 2027 segue para análise da Procuradoria do Legislativo e das comissões parlamentares permanentes.
Em especial, a Comissão de Finanças e Orçamento fica responsável por examinar o texto e emitir parecer. Também é papel da CFO convocar audiência pública para apresentar a proposta à comunidade e discutir as prioridades da população.
Depois disso, os vereadores podem oferecer emendas para adequar o projeto de lei.
Cumpridas todas essas etapas, o texto vai para votação em plenário em dois turnos.
