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PARANAVAÍ

Prefeitura propõe a regulamentação de foodtrucks e reboques do setor alimentício

REINALDO SILVA

reinaldo@diariodonoroeste.com.br

As letras grandes e coloridas chamam a atenção: “pastel frito na hora”. O trailer na frente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Paranavaí também vende salgados assados, refrigerantes, sucos, petiscos e doces. Está naquele ponto da Avenida Tancredo Neves há pouco mais de um ano e intercala dias com maior e menor volume de vendas.

Edna Santos conta que a pastelaria ficava no Jardim São Jorge e que a mudança de bairro foi motivada por questões familiares. A jornada de trabalho é longa, das 7h às 23h, mas a dedicação é necessária, afinal os produtos utilizados para o preparo dos alimentos estão cada vez mais caros. É preciso vender mais para manter a renda mensal.

Sem legislação municipal específica, a pastelaria em que Edna Santos trabalha não é regulamentada. Os demais foodtrucks e reboques do setor alimentício de Paranavaí também não.

Apesar de estarem sujeitos às ações de fiscalização, os comerciantes não são amparados por políticas públicas de fomento, mas a intenção é mudar essa realidade. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo abriu um edital de chamamento público para cadastrar foodtrucks e reboques do ramo de alimentação e bebidas. A ideia é identificar e quantificar os negócios para conhecer as demandas e, a partir daí, criar formas de fortalecer o setor.

O registro não é obrigatório, mas os empreendedores que estiverem cadastrados poderão ser chamados para trabalhar em eventos promovidos pela Prefeitura de Paranavaí e até mesmo em outras ocasiões.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlos Emanuel Rodrigues, cita como exemplo a Corrida Maluca, realizada no dia 15 de maio deste ano. Organizada pela Administração Municipal, a competição reuniu grande público e seria uma oportunidade para que os comerciantes cadastrados vendessem seus produtos.

Rodrigues trabalha na elaboração de projetos de lei voltados para o setor, buscando tirar os trabalhadores da informalidade e apresentar propostas de incentivo aos negócios. A legislação de fomento econômico também estabeleceria regras sanitárias.

O diretor da Vigilância em Saúde, Natan Gonçalves Tobias, informa que devido à falta de regulamentação, não é possível emitir licença sanitária para foodtrucks e reboques, a não ser nos casos em que os alimentos são preparados em outro ambiente, por exemplo, na cozinha de casa.

Ainda que não haja a exigência de alvará de funcionamento, a equipe da Vigilância em Saúde faz a fiscalização das condições dos alimentos. “Podemos interditar, apreender e multar da mesma forma”, diz o diretor.

Do ponto de vista econômico, o segmento tem grande importância, na medida em que gera emprego e renda. O secretário Carlos Emanuel Rodrigues resume o ciclo: entra a receita, o comerciante paga as despesas e o lucro é injetado no comércio local.

Cadastramento – Os comerciantes interessados em fazer o cadastro junto à Prefeitura de Paranavaí devem preencher o formulário disponibilizado através do endereço eletrônico https://forms.gle/1Wdn7ck8DBfL3GQF9. As informações deverão ser atualizadas anualmente e ajudarão a construir ações de divulgação e de incentivo à diversidade gastronômica, levando o nome da cidade para toda a Região Noroeste.

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