Um projeto de lei em análise na Câmara de Vereadores de Paranavaí institui o Programa Municipal de Desafios Urbanos e Inovação, que tem como objetivo estimular a participação de instituições de ensino superior, profissionais, pesquisadores e estudantes na criação de soluções práticas para o desenvolvimento sustentável.
A ideia da administração municipal é incentivar a inovação tecnológica, metodológica e conceitual aplicada às políticas urbanas, abrangendo áreas como mobilidade, infraestrutura, habitação, acessibilidade e uso do solo.
Para garantir a participação da comunidade, o projeto de lei estabelece o prêmio Trabalhos Acadêmicos em Arquitetura, Urbanismo e Áreas Afins.
As propostas mais bem avaliadas serão recompensadas com pagamento em dinheiro, sendo R$ 15 mil para o primeiro lugar, R$ 10 mil para o segundo e R$ 7.500 para o terceiro. A comissão julgadora também poderá conceder até duas menções honrosas, destinando R$ 2 mil para cada um dos projetos de destaque.
A iniciativa permitirá à prefeitura formar e consolidar o Banco Municipal de Projetos e Estudos Urbanos, composto por um acervo técnico de propostas de interesse público para subsidiar futuras obras, contratações e planejamentos na cidade.
Desafios
A proposta do Executivo explica como serão os desafios a serem vencidos pelos participantes. Os temas prioritários serão “definidos pela Sedur [Secretaria de Desenvolvimento Urbano] com base nas demandas estratégicas e no planejamento do município”.
Outra possibilidade será a escolha de temas livres, desde que tenham relação com as políticas públicas urbanas e áreas de interesse de Paranavaí.
Os projetos serão avaliados pela comissão julgadora, formada por membros indicados pela prefeitura e profissionais com conhecimento técnico e acadêmico. Para garantir a imparcialidade, sempre que possível, a avaliação se dará de forma anônima, mantendo a identidade dos autores em sigilo até o resultado final.
Justificativa
Ao justificar o projeto de lei, a administração municipal argumenta que a gestão moderna exige colaboração. “Paranavaí não deve tentar resolver seus problemas urbanos de forma isolada. Temos em nossa cidade instituições de ensino e profissionais competentes que podem contribuir muito com o espaço público.”
O texto segue: “Queremos transformar trabalhos acadêmicos, que muitas vezes ficam guardados, em projetos práticos para melhorar praças, trânsito, acessibilidade e infraestrutura”.
Em relação ao impacto financeiro, o projeto de lei aponta como previsão de gastos para 2026 R$ 55.500, “valor que já possui adequação orçamentária e financeira”. “O pagamento dos prêmios está garantido por dotação orçamentária específica e depende da regularidade fiscal do vencedor”.
