REINALDO SILVA
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A Prefeitura de Paranavaí tem prazo de 30 dias para apresentar um plano de gestão do “Buracão” da Vila Operária. A decisão foi tomada durante audiência de conciliação, na tarde de ontem (29), da qual participaram representantes do Ministério Público e da Administração Municipal. A juíza Maria de Lourdes Araújo conduziu a reunião.
Devem constar do documento medidas práticas para reduzir o descarte irregular de resíduos sólidos no terreno, por exemplo, reparos no gradil e no portão de acesso, instalação de câmeras de vigilância e definição de horário de funcionamento.
De acordo com o procurador do Município Washington Aparecido Pinto, parte das determinações já está em andamento e poderá ser resolvida antes mesmo do limite de 30 dias.
É o caso do conserto do alambrado e da implantação do sistema de monitoramento por vídeo, ambos possíveis a partir de investimentos feitos com dispensa de licitação – modalidade de compra aplicada pela gestão pública em casos especiais, quando há necessidade de serviços de emergência, sempre preservando os princípios de moralidade e isonomia.
Por enquanto, disse o procurador do Município, fiscais ambientais e guardas municipais fazem eventuais vistorias no “Buracão” da Vila Operária na tentativa de coibir irregularidades.
As ações apontadas durante a audiência de conciliação são importantes, mas insuficientes. O promotor Robertson Fonseca de Azevedo defendeu que haja controle rigoroso de entrada e saída de pessoas, com avaliação dos itens a serem descartados e orientações sobre a correta destinação desses resíduos.
Citou o episódio em que flagrou uma pessoa levando um colchão de casal até o “Buracão”. Não é o local para isso, assegurou. Mas onde seria? A indicação de outro ponto para depósito de resíduos também está na lista de pedidos do Ministério Público, que sugere, ainda, que o terreno da Vila Operária seja transformado em área de transbordo, com armazenamento temporário – e não definitivo, como no sistema atual.
Orçamento – O procurador Washington Aparecido Pinto informou que muitas soluções requerem recursos financeiros e não estão previstas no orçamento anual, aprovado em 2023. Ele lembrou que o governo estadual havia anunciado a liberação de verbas para a construção de um parque urbano no “Buracão” da Vila Operária, mas por questões judiciais o dinheiro não pôde ser liberado até agora.
Os investimentos foram anunciados em janeiro de 2021 pelo então secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, R$ 9 milhões. O início das obras era esperado para o mesmo ano. Atualmente Nunes responde pela Secretaria do Turismo.
O dinheiro viria do pagamento de uma multa paga pela Petrobras ao Paraná, mas Justiça entendeu que não poderia ser aplicado em obras urbanas sem caráter ambiental. A Prefeitura de Paranavaí tenta comprovar judicialmente que os recursos serão aplicados na recuperação de uma área degradada, portanto, dentro da exigência.
Em recente entrevista ao Diário do Noroeste, o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) garantiu que, caso a verba não seja liberada, buscará caminhos alternativos em parceria com o Governo do Estado.
Audiência – Concluídos os encaminhamentos da audiência de conciliação na tarde de ontem, a juíza Maria de Lourdes Araújo fez uma avaliação positiva ao lembrar que “o compromisso é tentar resolver o que está atrapalhando a vida da comunidade”.
A situação do “Buracão” da Vila Operária é um problema histórico, que se estende há quase 40 anos, e está inserida em um contexto amplo, de grande complexidade, que é a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
Por isso mesmo, destacou a juíza, se não for possível encontrar uma solução definitiva de imediato, que sejam traçados planos que levem a esse objetivo.
A próxima audiência para tratar do assunto está prevista para o dia 18 de março.
Finalmente alguém tomou uma decisão a respeito deste problema.