REINALDO SILVA
Da Redação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Sigurd Bengtsson, participará do encontro Direito Eleitoral e Eleições 2024, em Paranavaí. O evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Paranavaí) também contará com a presença de Anderson Fogaça, desembargador do TRE-PR; Huber Cavalheiro, juiz eleitoral; e Gustavo Kifouri, advogado.
A mediação ficará por conta do presidente da OAB Paranavaí, Anderson Donizete dos Santos, que fala da importância da participação de agentes político-partidários no encontro, marcado para 26 de julho, a partir das 19h. A proposta é firmar um pacto de concorrência limpa durante a campanha eleitoral deste ano.
Até o dia 5 de agosto, partidos políticos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre a formação ou não de coligações e escolher as candidatas e os candidatos que disputarão os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O primeiro turno de votação será no dia 6 de outubro. O segundo turno, caso necessário, será no dia 27 do mesmo mês.
Garantir a lisura do processo eleitoral significa fortalecer o estado democrático de direito. Partidos políticos e candidatos precisam agir dentro do que determina a legislação, apresentando propostas, primando pelo debate aberto. Isso garante a efetivação da cidadania, avalia Donizete dos Santos.
ELEIÇÕES LIMPAS
O evento da próxima semana configura a primeira atividade do Movimento Eleições Limpas, uma iniciativa da OAB Paranavaí voltada para a propagação de mecanismos de transparência e ética no período eleitoral.
O lançamento oficial deverá acontecer após as convenções partidárias, provavelmente na segunda quinzena de agosto, e contará com advogados e representantes das instituições ligadas à aplicação das leis eleitorais, caso da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
De acordo com Donizete dos Santos, a OAB Paranavaí não tem a prerrogativa de fiscalizar, mas pode – e deve – encaminhar denúncias de irregularidades e crimes eleitorais. Haverá dispositivos e regras para que a população participe de forma efetiva nesse processo.
O Movimento Eleições Limpas prevê visitas a escolas e estabelecimentos de ensino superior. O presidente argumenta que a juventude tem papel preponderante na transformação da sociedade. Levar informações de qualidade para essa parcela da população pode ser decisivo na consolidação de campanhas eleitorais que sigam, cada vez mais, a legislação vigente.
As mudanças estão acontecendo aos poucos, avalia Donizete dos Santos, mas ainda chegam denúncias de compras de votos, divulgação de notícias falsas e distribuição de materiais apócrifos (aqueles com informações duvidosas).
ORIENTAÇÕES
Além da preocupação com as campanhas eleitorais, a OAB Paranavaí quer apresentar orientações a respeito das atribuições do prefeito, do vice e dos vereadores. Há quem aproveite a falta de conhecimento da população sobre esse tema para fazer promessas que jamais serão cumpridas.
De maneira resumida, o prefeito e o vice atuam no Poder Executivo, que ordena a aplicação dos recursos públicos em projetos, programas e obras voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Os investimentos podem ser na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança e na economia, entre outros segmentos.
No caso dos vereadores, as principais responsabilidades são fiscalizar a aplicação do dinheiro público pelo Executivo e propor leis que, da mesma forma, sejam benéficas para a população.
