O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e secretário-geral eleito da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Edimar Santos, participa nesta terça-feira (9), em Brasília, da mobilização promovida pela CNM com o objetivo de manter a redução da alíquota do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% para 8% para os municípios brasileiros.
O Governo Federal estuda acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a desoneração dos municípios. “Por isso, é fundamental a participação dos gestores municipais para garantir que a nossa reivindicação seja atendida por meio do diálogo com todas as partes interessadas”, disse Edimar.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou ao Governo Federal uma proposta com seis medidas estruturantes para transformar o atual cenário. “A Previdência é um dos principais desafios do País, com impactos significativos nas finanças municipais e, consequentemente, na vida da população”, diz a nota divulgada à imprensa e aos gestores municipais.
Ziulkoski afirmou que, além da desoneração, também estarão em pauta na mobilização de amanhã questões como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2013, que trata do parcelamento especial da previdência e precatórios; a ampliação da Reforma da Previdência, prevista na PEC 38/2023; e os debates em relação à regulamentação da Reforma Tributária.
(Assessorias de Comunicação da AMP e da CNM)
