A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil de 2002. O texto estabelece a possibilidade de pedir auxílio financeiro para que tenham condições de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da saúde. O não cumprimento da decisão judicial pelo pagamento da pensão pode resultar em prisão em regime fechado.
Na noite de ontem (21), a Polícia Militar fazia patrulhamento na região central de Paraíso do Norte. A equipe abordou um homem de 30 anos e fez a revista pessoal, sem encontrar qualquer objeto ou substância ilícita. No entanto, ao consultar o sistema, os policiais militares descobriram que havia um mandado de prisão em desfavor dele pela falta de pagamento de pensão alimentícia. Foi encaminhado à Cadeia Pública de Loanda.
As informações sobre a prisão estão no relatório da Polícia Militar.
