A Secretaria da Justiça e Cidadania do Paraná (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-PR), está orientando aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) que, a desde a terça-feira (13), está disponível um novo mecanismo de contestação de descontos por entidades associativas e sindicatos.
Por meio do novo mecanismo, os beneficiários do INSS devem acessar a funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas” dentro do aplicativo Meu INSS ou entrar em contato a partir do telefone 135. Após a consulta, o usuário pode verificar e contestar os descontos realizados.
A partir da contestação, a associação ou sindicato terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar ao INSS a documentação comprobatória de que o beneficiário contratou serviço que autoriza os descontos. Caso se comprove que os descontos ocorreram de forma irregular, as entidades terão mais 15 dias úteis para realizar o ressarcimento dos valores descontados diretamente na conta do benefício do INSS.
“Não informe dados para alguém que se diga ou para alguém que se identifique como sendo do INSS, não clique em links, mensagem de texto, ou aplicativo de mensagem, ou e-mail, por quê? Por que é fraude. Se houver a devolução, ela acontecerá exclusivamente através do crédito no seu benefício, então é preciso ficar atento, alerta Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
A orientação é parte das ações do Procon-PR, iniciada com uma reunião com o Procons municipais, em decorrência da deflagração da Operação Sem Desconto da Polícia Federal, que identificou fraude de R$ 6 bilhões nessa modalidade de desconto. Foram registradas 721 reclamações no Procon-PR, relacionadas a 11 empresas investigadas pela operação.
“O Paraná está trabalhando desde o ano passado para minimizar os efeitos desse caso absurdo de corrupção, que atacou os direitos conquistados de milhares de aposentados e pensionistas, diminuindo a sua renda e prejudicando a vida também dos seus familiares. O ressarcimento desses valores tem que ser garantido”, declarou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania do Paraná.
