Os produtores rurais têm mais 10 meses para encerrar o uso de notas fiscais de papel e passarem a adotar apenas notas fiscais eletrônicas. Inicialmente, os agropecuaristas tinham até 1º de julho de 2023 para fazer essa adaptação. A partir de um novo ajuste do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado no dia 14 de abril, a data-limite para uso dos documentos em papel vai até 1º de maio de 2024. A mudança foi oficializada por meio do Despacho nº 21/23, que trouxe a publicação do Ajuste Sinief nº 13/23, que alterou a cláusula primeira do Ajuste Sinief nº 10/22.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) foi uma das entidades que pautou o pleito de ampliar o prazo para a adaptação por parte dos produtores rurais. “Nós entendemos que a modernização vai trazer benefícios a todos os elos da cadeia produtiva, mas uma mudança com essa precisa de tempo para assimilação. A área rural tem inúmeras particularidades e nem todos conseguiriam se adaptar ainda”, pontua Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR.
A decisão de aumentar o prazo foi anunciada após uma reunião que contou com a participação de representantes das Secretarias da Fazenda estaduais de todo o Brasil. A FAEP contribuiu de forma significativa com o alinhamento da pauta, assim como outras federações e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Nesse caso, a sintonia é fundamental, já que para fazer aprovações de pautas no Confaz é preciso alcançar unanimidade – o que ocorreu na prorrogação de prazo que beneficia produtores rurais.
