REINALDO SILVA
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“Há estudos para a implementação do piso nacional da enfermagem em Paranavaí?” “Qual o impacto orçamentário?” “Há previsão de implantação para o ano de 2023?”
Essas e outras perguntas estão listadas no Requerimento 45/2023, de autoria da vereadora Aparecida Gonçalves. O texto foi lido na Câmara de Vereadores em maio deste ano, aprovado em plenário e encaminhado ao Poder Executivo, mas até agora sem respostas. Diante da ausência de informações, Professora Cida pretende reiterar o pedido de explicações.
Na reunião ordinária da última segunda-feira (21), ela apresentou o Requerimento 75/2023, com conteúdo semelhante ao anterior.
Desta vez, a vereadora cita a Portaria 1.135 de 16 de agosto de 2023, do Ministério da Saúde, que estabelece critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O referido repasse corresponde aos meses de maio, junho, julho e agosto. Após o crédito em conta bancária, estados e municípios têm 30 dias para efetuar o pagamento aos estabelecimentos de saúde.
Durante pronunciamento, Professora Cida ressaltou que o auxílio complementar visa a tornar viável a estados e municípios o cumprimento do piso nacional da enfermagem. “Sabemos que é tão necessário esse reconhecimento aos profissionais da saúde, porque cuidam da vida, dos pacientes, muitas vezes dando sua própria vida em virtude de salvar a vida do próximo.”
O presidente da Câmara de Vereadores, Luís Paulo Hurtado, antecipou algumas respostas e garantiu que o piso salarial da categoria será pago, porém o dinheiro do Governo Federal ainda não foi depositado e o valor anunciado está abaixo do necessário. “A gente espera que isso seja resolvido o quanto antes”, concluiu.
O Requerimento 75/2023, em trâmite na Casa Legislativa, deverá passar por votação em plenário e, então, seguir para o Executivo, com prazo máximo legal de 15 dias para responder.
