REINALDO SILVA
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A casa em que o aposentado Edevalter Moreira da Costa mora desde 1999 não está em situação regular. A propriedade do terreno é comprovada unicamente pelo contrato de compra e venda, mas sem escritura, e a falta do documento impede, por exemplo, que ele busque financiamento bancário caso queira custear uma reforma.
A condição não é exclusividade de “seo” Edevalter. Em Mirador, município a aproximadamente 50 quilômetros de Paranavaí, mais de 90% dos imóveis precisam ser regularizados.
Graças a uma parceria inédita entre a Prefeitura de Mirador, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os moradores têm acesso a mecanismos para a regularização fundiária, através do programa Moradia Legal, que também alcança outros municípios da Região Noroeste.
O lançamento em Mirador foi na última terça-feira (11), durante audiência pública, ocasião para levar à população detalhes sobre o Moradia Legal.
Os atendimentos começaram quarta-feira (12), em um escritório na frente da do Paço Municipal. Ali os moradores apresentam documentos que comprovam a posse do imóvel e dão início aos trâmites legais, que podem se estender pelo prazo de nove meses a um ano.
Prefeito – O prefeito de Mirador, Fabiano Travain, disse que a regularização fundiária é uma demanda antiga da comunidade. Ao longo dos anos, outros prefeitos tentaram garantir esse direito aos moradores, mas não conseguiram. Agora, com o apoio do TJ-PR e do MP-PR, a reivindicação finalmente será atendida.
A equipe do TJ-PR que atua em Mirador estima que 300 pessoas sejam atendidas nos próximos dias e informa que o Moradia Legal é um programa de caráter contínuo, ou seja, aqueles moradores que não conseguirem regularizar a situação agora terão outras oportunidades. Mesmo assim, a dica é organizar a documentação o mais rapidamente possível.
Para “seo” Edevalter, citado no início desta matéria, conseguir a escritura do imóvel trará fim a uma preocupação de décadas e proporcionará a realização de um sonho. “Vamos ser donos de verdade.”
