Recursos previstos para a Sociedade Rural do Noroeste do Paraná seriam provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024
REINALDO SILVA
Da Redação
Está em análise na Câmara de Vereadores de Paranavaí o projeto de lei n.° 17/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do município no valor de R$ 1.200.000, verba a ser destinada à Sociedade Rural do Noroeste do Paraná (SRNP) para a realização da 53ª ExpoParanavaí.
Para dar cobertura ao crédito indicado, serão utilizados recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2024.
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A administração municipal destaca que o objetivo é fomentar a economia, considerando que a feira agropecuária reúne importantes agentes de promoção do desenvolvimento, quais sejam, produtores rurais, empresas comerciais e prestadoras de serviços, indústrias, profissionais técnicos e entidades do poder público.
O projeto de lei está sendo avaliado pela Procuradoria Jurídica do Legislativo, depois seguirá para as comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Orçamento. Em caso de parecer favorável em todas essas etapas, a matéria será levada à votação em plenário.
PROJETOS ANTERIORES – A aprovação do PL 17 está condicionada a outros dois projetos de lei que também tramitam na Câmara de Vereadores. O primeiro (11/2025) altera os termos da concessão de uso do Parque de Exposições Presidente Arthur da Costa e Silva à SRNP.
A mudança é específica para o artigo 5º da legislação vigente (2.398/2003), que determina: “Por ocasião da realização de feiras agropecuárias e demais festividades, fica o Munícipio de Paranavaí autorizado a destinar maquinários e pessoal para a realização de limpeza e melhoria na área do Parque de Exposições”.
Com a nova redação, a prefeitura estará autorizada a subvencionar recursos para a realização da ExpoParanavaí.
O segundo projeto (12/2025) autoriza o repasse de recursos à SRNP a título de fomento do agronegócio. A liberação ficará condicionada à indicação de todas as obrigações que deverão ser cumpridas pela beneficiada.
EXPOPARANAVAÍ – A feira agropecuária será de 7 a 16 de março, com entrada gratuita todos os dias. A programação deste ano inclui rodeio, leilões, parque de diversão, praça de alimentação e exposição de produtos e serviços ligados ao agronegócio e segmentos afins, além de palestras e eventos técnicos. As apresentações artísticas ficarão por conta de Daniel, Lauana Prado, Jads e Jadson, Brenno e Matheus e Mumuzinho.
