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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto de lei estabelece reajuste salarial a servidores municipais de Paranavaí

A Prefeitura de Paranavaí enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que concede aumento salarial e reajuste do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Os índices foram definidos a partir de estudos das secretarias de Fazenda e de Administração.

Quanto ao salário, a proposta aponta 4,81%, sendo 3,71% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 1,1% de aumento real.

O INPC é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e tem por objetivo promover a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento.

Além do reajuste salarial, a proposição enviada pelo Executivo para apreciação do Legislativo aponta aumento no valor do auxílio-alimentação de R$ 404,21 para R$ 473,65 (variação de 17,17%).

“Felizmente, chegamos ao momento do ano em que podemos conceder aumento aos servidores por conta do rigoroso controle financeiro que exercemos no município. As secretarias de Fazenda e Administração cumprem papel essencial na administração pública para que as despesas sejam controladas e tenhamos autonomia para trabalhar”, ressaltou o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ). 

O texto foi enviado à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (19) e precisará ser votado em plenário. Ainda não há data definida para a apreciação da proposta.

O valor definido pelo Executivo está abaixo das expectativas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar). Em dezembro de 2023, os trabalhadores aprovaram, em assembleia, reajuste salarial de quase 8%, considerando o valor do INPC e 4% de aumento real.

Na ocasião o Sinserpar também elencou outras demandas do funcionalismo público, por exemplo, a implantação do auxílio-ipespe, destinado aos aposentados – que não têm direito ao vale-alimentação. O benefício é concedido apenas aos servidores ativos.

Durante a assembleia, os servidores também questionaram a carga horária de trabalho de agentes de conservação, cozinheiras, trabalhadores de serviços gerais e auxiliares e motoristas. Atualmente cumprem jornada de 44 horas semanais e a reivindicação é que o tempo seja reduzido para 40 horas semanais. 

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