Em análise na Câmara de Vereadores, a proposta aponta as novas atribuições da administração municipal com foco na proteção dos direitos da população feminina
REINALDO SILVA
Da Redação
A instituição da Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres em Paranavaí avançou mais uma etapa nesta semana, com a apresentação do Projeto de Lei 131/2025 na Câmara de Vereadores. A proposta é de autoria do prefeito Mauricio Gehlen e será submetida à análise da Procuradoria do Legislativo e das comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
Foto: Ivan Fuquini
De acordo com o texto, a nova diretoria será responsável por formular e articular políticas públicas para mulheres; estimular a participação feminina em organizações representativas; e estudar, propor e acompanhar iniciativas que atendam às necessidades delas e contribuam para a melhoria das condições de vida, com foco em temas relacionados a ação humanitária, enfrentamento e eliminação da violência, educação, trabalho e emprego, saúde, cultura e cidadania.
Também estão na lista de tarefas a promoção de ações conjuntas com a rede de serviços e o desenvolvimento de campanhas de prevenção e combate a todas as formas de violação dos direitos, priorizando estudos, diagnósticos e pesquisas.
A nova redação indica a necessidade de criar programas e buscar inovações tecnológicas que promovam a igualdade de gênero e o enfrentamento a quaisquer formas de discriminação contra mulheres. Da mesma forma, constam da proposição a realização de encontros, seminários, simpósios, capacitações, conferências, palestras e debates sobre políticas públicas afins.
Na mensagem enviada à Câmara de Vereadores, o prefeito avalia que “a criação de uma diretoria específica para este fim é uma resposta direta à crescente complexidade das questões de gênero e ao reconhecimento de que a transversalidade dessas políticas demanda uma estrutura de governança dedicada e especializada”.
Gehlen destaca que atualmente as ações são pulverizadas e carecem de um comando único que possa articular a rede de proteção e dialogar com os diversos setores da administração pública e com a sociedade civil. “A Diretoria ora proposta suprirá essa lacuna, atuando como um centro nevrálgico para o planejamento estratégico e a execução de políticas públicas efetivas.”
Novo cargo – A adequação da Secretaria de Assistência Social prevê a criação de um cargo comissionado para comandar a Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres, com acréscimo mensal sobre a folha de pagamento estimado de R$ 7.600,11.
Considerando a implantação a partir de julho de 2025, o impacto orçamentário-financeiro acarretará aumento de despesa de pouco mais de R$ 38 mil, o que representa 0,008% sobre a projeção da receita corrente líquida de R$ 455.646.606,08. Assim, o limite com pessoal poderá atingir 47,35% ao final do ano, sendo 54% o limite máximo determinado por lei.
Novo nome – Além de incorporar novas atribuições à Secretaria de Assistência Social, o PL 131/2025 altera o nome da pasta, que passará a ser chamada de Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
Na justificativa que acompanha a proposição, o prefeito afirma: “Tal mudança, longe de ser meramente semântica, reflete uma evolução conceitual e um alinhamento com as mais modernas diretrizes das políticas sociais”.
A nova designação pretende conferir visibilidade e prioridade a dois pilares fundamentais da proteção social, “reconhecendo a centralidade da família como núcleo primário de socialização e a necessidade de um olhar específico e aprofundado sobre as questões de gênero”.
