REINALDO SILVA – reinaldo@diariodonoroeste.com.br
A Mesa Diretora da Câmara de Paranavaí apresentou, esta semana, o projeto de lei 69/2024, que fixa os subsídios mensais dos parlamentares para a legislatura de 2025. De acordo com o texto, o salário dos vereadores será de R$ 7.306,01 e o do presidente, R$ 9.497,53 – os mesmos valores deste ano.
Mesmo não havendo alteração, a apresentação do projeto de lei é uma obrigação constitucional.
O texto passará pela Procuradoria do Legislativo e seguirá para as comissões permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Essas etapas deverão se desenrolar até sexta-feira (21), a fim de que seja possível levar o PL 69/24 à votação em plenário já na próxima segunda-feira (24), datas ainda não confirmadas.
A agilidade na análise da matéria é importante, pois a Lei Orgânica do Município de Paranavaí estabelece como prazo para fixar os subsídios dos agentes políticos o último dia para a realização das convenções partidárias.
Segundo o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador vão de 20 de julho a 5 de agosto.
Os valores constantes do PL 69/24 estão dentro do limite de 70% do orçamento anual do Legislativo com folha de pagamento, tendo com base de cálculo até 7% da receita tributária do Executivo Municipal.
O presidente da Câmara de Vereadores, Luís Paulo Hurtado, afirmou: “Fixamos o mesmo valor para não ter aumento de despesa. A gente tem que fazer mais com menos”.
Foto: Arquivo DN
Luís Paulo destacou que a verba do Legislativo é repassada pelo Município, portanto resulta da arrecadação de impostos. “Quem paga nosso salário é a população. Quanto mais a gente conseguir fazer uma boa gestão do recurso público, mais bem aplicado vai ser por parte do Executivo.”
NÚMERO DE VEREADORES
O presidente lembrou que apesar de o salário permanecer o mesmo de 2024, a partir do próximo ano a Câmara de Vereadores terá despesa maior com folha de pagamento em razão do aumento no número de cadeiras, passando das atuais 10 para 15.
A estimativa de gastos com subsídios dos vereadores e do presidente para 2024 é de R$ 1.092.653,52, considerados nessa conta os encargos patronais. Para a legislatura seguinte, o valor previsto é de R$ 1.647.003,62. A diferença é de R$ 554.350,10.
A ampliação na quantidade de parlamentares em Paranavaí foi aprovada por maioria de votos em março de 2023, sendo Luís Paulo o único contrário.
NOVO REAJUSTE
De acordo com a Constituição Federal, o subsídio dos vereadores será fixado pelas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente. No entanto, reajustes e aumentos reais não podem ser votados no primeiro ano de mandato, ou seja, a próxima matéria nesse sentido só voltará à discussão em plenário em 2026.
