REINALDO SILVA
reinaldo@diariodonoroeste.com.br
Tramita na Câmara de Vereadores de Paranavaí o Projeto de Lei 125/2022, que oficializa a criação da Vila Gastronômica na Praça dos Pioneiros. O texto define regras para a instalação de empresas do setor alimentício e de bebidas nos seis quiosques, ainda em fase de construção. O objetivo é incentivar novos empreendimentos e fomentar o desenvolvimento turístico.
O PL 125/2022 é de autoria do Poder Executivo. Já está sendo avaliado pela Procuradoria do Legislativo, que deverá emitir parecer até o final desta semana. Depois, a proposta seguirá para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO). Por fim, passará pela apreciação dos vereadores em plenário; se não houver qualquer intercorrência, a primeira votação poderá acontecer ainda em novembro. Com a aprovação em dois turnos, voltará à Administração Municipal para a sanção do prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ).
O projeto de lei aponta formato da outorga de concessão administrativa de uso dos espaços públicos nas dependências da Vila Gastronômica. Funcionará a título oneroso, com o pagamento de um valor mensal a ser definido. “O tipo de ônus aplicado na concessão será estabelecido no processo licitatório”, diz o PL 125/2022. Os integrantes da CCJ e da CFO da Câmara de Vereadores poderão apresentar sugestões ao Poder Executivo.
De acordo com a procuradora do Legislativo, Gisele Piperno Garcia, a redação leva em conta pontos importantes, como a preservação do patrimônio público e o funcionamento das atividades no prazo e nas condições de outorga. A concessão se dará por 24 meses, podendo ser renovada automaticamente por igual período até o prazo de 10 anos.
Cronograma de obras – As obras de construção dos quiosques caminham paralelamente aos trâmites burocráticos, em fase de execução da estrutura de alvenaria. A medição mais recente, feita há aproximadamente 30 dias, mostrava que apenas 22% tinham sido concluídos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Amauri Niehues, informou que a empresa responsável pela construção tem até 10 de dezembro deste ano para finalizar os serviços. A avaliação é que pode haver atraso, mas, se for o caso, deverá ser devidamente justificado.
De acordo com Niehues, questões documentais, condições do tempo e dificuldades para encontrar mão de obra são fatores que influenciam no prazo de execução das obras. Nos próximos dias, a equipe técnica da Prefeitura de Paranavaí deverá se reunir com representantes da empresa, a fim de discutir o cronograma e verificar se será necessário pedir a prorrogação. Há previsão legal para isso, garantiu o secretário.
A ordem de serviço para começar a construção da Vila Gastronômica foi assinada no dia 24 de março. O investimento é de quase R$ 840 mil, recurso liberado para a empresa executora em etapas, à medida que as obras avançam.
A área comum de construção é de 468 metros quadrados. Além dos seis quiosques, a Vila Gastronômica contará com espaço para alimentação, pergolado de madeira e iluminação, banheiros acessíveis, ambiente de contemplação e almoxarifado.
Economia – A justificativa para a instalação do novo espaço gastronômico em Paranavaí se baseia na promoção do desenvolvimento econômico. Com o local em pleno funcionamento, empresas estarão abertas, gerando emprego e renda. Oportunidade também para que os profissionais autônomos saiam da informalidade.
Em relação aos postos de trabalho, a Administração Municipal destacou que uma pessoa empregada investe na cidade: faz compra em supermercados, padarias, restaurantes, farmácias e lojas de calçados e de roupas, para citar alguns exemplos. O dinheiro circulando faz a economia girar e cria um círculo virtuoso.
