Proposta beneficia não apenas os estudantes matriculados regularmente na rede municipal de ensino, mas também professores e agentes educacionais
REINALDO SILVA
Da Redação
Um projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Paranavaí à Câmara de Vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (2) propõe a criação do programa Cartão Pvai Educa, que concede auxílio financeiro para a aquisição de materiais escolares e uniformes às famílias de alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino. O texto está em análise no Legislativo.
A proposta é uma alternativa ao atual modelo de aquisição, que impõe a responsabilidade à Secretaria de Educação. A ideia é que o valor seja disponibilizado por meio de um cartão eletrônico, exclusivo para a compra desses itens, com permissão de uso somente nos estabelecimentos comerciais credenciados pela prefeitura.
A lista completa dos itens, com especificações técnicas e quantidade por nível de ensino, será divulgada no portal eletrônico do município e nas unidades escolares da rede, sendo vedada a aquisição de outros produtos.
Foto: Arquivo DN
O saldo será liberado após a quarta semana do mês que antecede as atividades letivas. Os beneficiários terão prazo máximo até a data do censo escolar, que será divulgada pelo Setor de Documentação Escolar da Secretária de Educação em tempo oportuno, para utilização do auxílio financeiro.
O montante referente ao repasse financeiro que, por qualquer razão, não for utilizado no prazo estipulado, total ou parcialmente, será restituído aos cofres públicos. O valor do auxílio, assim como os critérios de credenciamento dos estabelecimentos comerciais e a relação de materiais escolares, será definido em regulamento.
Referindo-se ao uniforme escolar, a prefeitura utiliza o seguinte exemplo:
- camiseta de manga curta – R$ 31,90 – duas unidades
- short ou short-saia – R$ 35,90 – duas unidades
- agasalho (calça e jaqueta) – R$ 139 – uma unidade
- par de meias – R$ 16,90 – duas unidades
- tênis – R$ 179,90 – uma unidade
Para essa possibilidade, o saldo disponibilizado ao usuário chegaria a R$ 488,90.
Os docentes também serão contemplados. De acordo com o projeto de lei, o repasse financeiro será feito a professores e agentes de apoio educacional com vínculo com a rede municipal de ensino. O valor deverá ser utilizado para a compra de material didático-escolar, assim classificados os itens pedagógicos essenciais ao desenvolvimento das atividades letivas.
Explicando
Ao justificar o projeto de lei, a administração municipal explica que a mudança visa a promover maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, ao mesmo tempo em que garante liberdade de escolha aos beneficiários. O modelo de aquisição centralizada, argumenta o Executivo, tem se mostrado ineficiente, “conforme demonstram os recentes processos licitatórios com pendências administrativas e problemas de fornecimento”.
Segundo a prefeitura, houve irregularidades no processo de aquisição dos kits escolares. “As empresas vencedoras do certame não cumpriram as regras constantes no edital”, e estão sendo realizados “todos os trâmites para não causar ônus a esta municipalidade”. “Os itens constantes na licitação não foram distribuídos, pois não foram recebidos em sua totalidade.”
