REINALDO SILVA
Da Redação
Desenvolver e fortalecer ações voltadas à promoção da autonomia financeira de mulheres em situação de violência doméstica, proporcionando qualificação profissional para inserção no mercado de trabalho. Esse é o principal objetivo do programa Mulher Livre, proposto pela vereadora de Paranavaí Maria Clara Gomes e em trâmite no Legislativo municipal. A
De acordo com o Projeto de Lei 75/2025, a profissionalização do público feminino será ofertada pela administração municipal ou por meio de convênios. A prefeitura também deverá promover a capacitação dos servidores públicos para o acolhimento dessas mulheres.
De forma prática, a matéria pede a mobilização de empresas para disponibilizar vagas prioritárias e o encaminhamento sistematizado das vítimas de violência doméstica para tais oportunidades de emprego. Além disso, indica a inclusão delas em atividades ocupacionais remuneradas.
O programa Mulher Livre será operacionalizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e demais pastas relacionadas, a critério do Poder Executivo, que poderá firmar parcerias com a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.
A intenção desses convênios tem como finalidade fortalecer a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferecendo recomendação e encaminhamento para que elas e os filhos sejam atendidos também com prioridade pelos serviços públicos de saúde, educação e assistência social.
