REINALDO SILVA
reinaldo@diariodonoroeste.com.br
Está em análise na Câmara de Vereadores de Paranavaí um projeto de lei que sugere mudanças no modelo de estacionamento rotativo. O texto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças e deverá ser votado nas próximas semanas. De autoria do Poder Executivo, a proposta é fazer a informatização do sistema e aumentar a efetividade, mas a legislação atual não permite que funcione no formato digital. A expectativa do secretário municipal de Patrimônio Público e Trânsito, Jeferson Cattelan, é que a implantação aconteça ainda no primeiro semestre de 2022.
Existem duas possibilidades: a própria Administração Municipal assumir a operacionalização ou promover concorrência pública para fazer a concessão dos serviços. Em qualquer uma das situações, haverá processo licitatório. “O edital está em fase de estudo”, informou Cattelan.
Com o novo modelo em funcionamento, o custo de gerenciamento será maior, por isso, haverá reajuste nos preços cobrados dos motoristas que utilizam vagas dentro da área do estacionamento rotativo. Quem hoje paga R$ 1 para deixar o carro no local durante uma hora terá de desembolsar R$ 2. O valor praticado atualmente é o mesmo desde a implantação, em 2011. Se as correções fossem devidamente aplicadas, a hora custaria R$ 1,72, calculou o secretário municipal.
A dinâmica de fiscalização também será diferente. Com o uso de câmeras e identificação sistematizada dos veículos, ficará mais fácil identificar os motoristas irregulares, e quem extrapolar o limite máximo de permanência será notificado e terá de pagar R$ 10, sem a possibilidade de crédito. Pela legislação em vigor, o condutor paga R$ 7 e tem direito a cartões de 30 minutos, uma ou duas horas – na avaliação de Cattelan, o formato atual beneficia os motoristas irregulares.
Digitalização – Se o projeto de lei for aprovado, permitindo a digitalização do sistema de estacionamento rotativo, haverá facilidades para os motoristas. De acordo com o secretário de Patrimônio Público e Trânsito, a aquisição de créditos poderá ser feita a partir de um aplicativo. A ferramenta para telefones celulares e tablets avisará o usuário quando o tempo de permanência na vaga estiver chegando ao fim, permitindo que desloque o veículo para outro lugar e não seja punido.
A informatização não terá interferência sobre o quadro de funcionários, garantiu Cattelan. Os agentes continuarão atuando diariamente nas ruas que forma o perímetro do estacionamento rotativo, intensificando a fiscalização e fazendo a notificação dos veículos que estiverem em situação irregular.
Funcionamento – Os novos valores passarão a valer somente quando o estacionamento rotativo estiver funcionando efetivamente, assegurou o secretário municipal. Por enquanto, opinou, a rotatividade não é cumprida. Há motoristas que deixam os carros na mesma vaga por longos períodos, o que prejudica empresários e consumidores que frequentam o comércio na área central de Paranavaí.
Também poderá haver ampliação no perímetro de alcance do estacionamento rotativo. Hoje, inclui os trechos da Avenida Distrito Federal, entre as ruas Pernambuco e Armando Castro Araújo; Avenida Paraná, da Rua Rio Grande do Norte até a Armando Castro Araújo; Rua Pará, desde a Distrito Federal até a Pernambuco; Rua Paraíba, entre a Distrito Federal e a Pernambuco; Rua Minas Gerais, desde a Armando Castro Araújo até a Pernambuco; Rua Souza Naves, da Rua Bahia até a Pernambuco; Rua Amapá, entre a Getúlio Vargas e a Pernambuco; Rua Armando Castro Araújo, da Distrito Federal à Paraná; Rua Antônio Felipe, da Distrito Federal à Marechal Cândido Rondon; Rua Getúlio Vargas, desde a Distrito Federal até a Amapá; Rua Manoel Ribas, da Distrito Federal à Guaporé; e Rua Pernambuco, da Paraíba à Paraná.
