A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (2), em Curitiba, o Projeto de Lei 53/2023 instituindo a Política Estadual do Hidrogênio Renovável, de autoria dos deputados estaduais Maria Victoria, Alexandre Curi e Luis Corti. A sessão contou com a presença de diversas lideranças rurais paranaenses como o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette, e 75 produtores rurais dos sindicatos de Araucária, São José dos Pinhas, Colombo, Campo Largo e Rio Negro, da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A aprovação registou 49 votos a favor.
A partir de agora, a Política Estadual do Hidrogênio Renovável vai incentivar o uso da tecnologia verde na matriz energética do Estado, possibilitando, posteriormente, diversas aplicações, inclusive como fonte de energia e produção de fertilizantes agrícolas. Outro benefício para o meio rural, é que os produtores poderão fornecer biogás para a produção do hidrogênio verde, que é obtido a partir de fontes renováveis por meio de um processo com baixa emissão de carbono.
“O Paraná é um importante produtor de aves, suínos e leite. Hoje, boa parte dos dejetos destes animais é transformado em biogás. E, no futuro, o setor produtivo poderá fornecer esse insumo para a produção do hidrogênio verde”, destaca Meneguette. “Estamos trabalhando junto ao Governo do Estado e ao setor produtivo na construção de uma legislação moderna e eficiente, que coloque o Paraná no protagonismo das pesquisas e das aplicações do hidrogênio renovável”, aponta a deputada estadual Maria Victoria.
Hoje, o Estado é o maior produtor de frango de corte e o segundo principal de leite do país, além de ter o segundo maior rebanho de suínos, com 5,3 milhões de cabeças. Hoje, o Paraná produz 270 milhões de Nm³/ano de biogás (o que representa 13,8% da produção nacional), com potencial de alcançar 1,3 bilhão de Nm³/ano.
Além dos fatores energéticos, a Política Estadual do Hidrogênio Renovável gera impactos ambientais, contribui para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa, propondo um enfrentamento das mudanças climáticas em alinhamento a uma economia de baixo carbono.
Além disso, o projeto de lei determina que os elos da cadeia produtiva de hidrogênio renovável terão responsabilidade compartilhada pela gestão ambiental. Já as atividades de produção, processamento, armazenamento, transporte e de geração de energia elétrica a partir do hidrogênio renovável serão submetidas a licenciamento ambiental.
