REINALDO SILVA
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Aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores de Paranavaí, o projeto de lei 13/2024 torna obrigatória a divulgação de dados sobre o fornecimento mensal e o estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
O objetivo da proposta é prestar contas à população e facilitar o acesso dos usuários aos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na justificativa, os autores Leônidas Fávero Neto e Luís Paulo Hurtado argumentam que a exposição sistematizada das informações evitará deslocamentos desnecessários dos pacientes. “Muitas pessoas vão em busca de um medicamento nessas unidades de dispensação, mas são surpreendidas pela inexistência do produto, fato que pode se repetir diversas vezes.”
A preocupação dos vereadores é com a perda de tempo e dinheiro da população com as visitas constantes às farmácias, “o que é, no final das contas, um enorme desrespeito com os usuários da rede pública de saúde, e pode ser evitado com a divulgação diária dos estoques de medicamentos”.
Na sessão de segunda-feira (11), Doutor Leônidas defendeu: “Com isso [a divulgação dos dados oficiais], a gente consegue ter uma noção clara de qual é o gasto necessário, criar histórico do uso da medicação na cidade e [fazer] melhor planejamento de atendimento à população”.
Luís Paulo lembrou que na semana passada indicou ao Poder Executivo que crie um aplicativo específico para a Farmácia Municipal, através do qual os moradores poderão verificar quais são os medicamentos à disposição e agendar a retirada.
São duas unidades de atendimento em Paranavaí: a Farmácia Municipal no Centro, aberta das 8h às 18h30; e o ponto de apoio na Vila Operária, que funciona das 7h às 13h.
Além da demanda da rede municipal de saúde, há distribuição de medicamentos dentro do programa Paraná sem Dor, do Governo do Estado, e de insulina pelo GSus, que é o Sistema de Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS, do Governo Federal.
Somando todas as frentes de atuação, em janeiro deste ano a Farmácia Municipal central contabilizou 12.528 atendimentos; no ponto de apoio da Vila Operária, foram mais 2.942.
