Com o plenário lotado, nesta segunda-feira (11), os vereadores de Paranavaí aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que institui aos servidores efetivos municipais do cargo de agente de apoio educacional, o piso salarial de R$ 3.845,63.
O prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (Delegado KIQ) atendeu ao pedido dos vereadores Luís Paulo Hurtado, Leônidas Fávero Neto, Fernanda Zanatta, Amarildo Costa, José Galvão e Zenaide Borges, e apresentou emenda substitutiva ao projeto original. Com isso, fica facultado ao Poder Executivo Municipal, a celebrar acordo administrativo, para pagar de forma parcelada a diferença referente aos valores percebidos até o piso básico, dos últimos 5 anos.
Segundo justificativa, a proposta assegura o piso aos agentes de apoio, promove a valorização dos servidores e ainda traz maior segurança jurídica ao município, que vem sendo, em alguns casos, sucumbente em ações de equiparação salarial com outras carreiras.
Ainda de acordo com a Secretaria da Fazenda, a implementação a partir de maio de 2022, acarretará um aumento estimado de despesa de R$ 2.742.492,65 para este ano.
A proposta volta a ser analisada pelos parlamentares, em segunda votação, no mês de agosto, e aprovada, segue para sanção do Executivo.
