REINALDO SILVA
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A partir de 1º de janeiro de 2025, os contribuintes de Paranavaí poderão quitar débitos de natureza tributária e multas aplicadas pela Administração Municipal através de Pix. A nova possibilidade de pagamento está prevista no projeto de lei 14/2024, em votação na Câmara de Vereadores.
O texto é de autoria de Zenaide Borges e cita como exemplos o IPTU, o ISSQN e multas prestes a vencer, vencidas ou inscritas em dívida ativa. Também entram na lista outras taxas e contribuições.
“No caso do pagamento instantâneo Pix, a Prefeitura de Paranavaí deverá disponibilizar ao contribuinte QR Code para identificação do pagamento, que ficará disponível por 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, para possibilitar a emissão de guias ou outros meios para pagamento digital.”
De acordo com o PL 14/2024, os encargos e eventuais diferenças de valores cobrados, em razão dessa modalidade de transação financeira, serão de responsabilidade exclusiva do contribuinte, salvo disposição contrária.
Na justificativa do projeto, Zenaide Borges aponta o fato de o Pix ser uma ferramenta que dá praticidade aos cidadãos, por ser rápida, segura, fácil e sem burocracias.
A proposição pretende ampliar o uso do Pix para a administração pública municipal, seguindo o que outras cidades já fizeram, caso da capital paranaense, Curitiba, que adotou essa estratégia em 2023.
O PL 14/2024 passou pela primeira votação durante a reunião ordinária da Câmara de Vereadores desta semana, com aprovação unânime. Deverá voltar à discussão em plenário na próxima segunda-feira (29).
