O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou o Projeto de Lei Complementar 220/2023 para prorrogar o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022). A proposta estende até 31 de dezembro de 2024 o prazo para que DF, estados e municípios utilizem as verbas em projetos e ações culturais.
Segundo a regra atual, os recursos que não forem aplicados até 31 de dezembro de 2023 deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A Lei Paulo Gustavo garantiu R$ 3,8 bilhões ao Fundo Nacional de Cultura para ajudar na reconstrução do setor após os efeitos desastrosos da pandemia de Covid-19.
Flávio Arns lembra que o prazo inicial previsto na legislação se encerrava em 2022 e que precisou ser prorrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final de 2023 devido ao veto presidencial que atrasou a liberação dos recursos a estados e municípios.
“Na prática, os recursos foram liberados apenas em 2023. Desde então, temos recebido manifestações de diversos estados, municípios e agentes do setor cultural solicitando a prorrogação do prazo, pois estão encontrando enormes entraves burocráticos e administrativos para a execução financeira e orçamentária da Lei”, explica Arns.
Para Arns, a prorrogação do prazo até o final de 2024 será suficiente para a aplicação dos necessários investimentos que o setor cultural no Brasil precisa para voltar a crescer e se desenvolver.
