Foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de autoria dos deputados Paulo Litro, Goura Nataraj e Michele Caputo, que visa assegurar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
“A aprovação desse projeto terá um grande impacto para milhares de pacientes que dependem da medicação para tratamentos e, consequentemente, melhoria da sua qualidade de vida. É uma vitória da ciência sobre o preconceito que irá fortalecer o tratamento de diversas doenças, incluindo epilepsia, esclerose múltipla e fibromialgia”, destacou Paulo Litro.
A proposta permitirá maior celeridade para o acesso aos remédios para quem comprovar a necessidade de sua utilização por meio de prescrição médica. Atualmente no Brasil a Anvisa concede autorização para tratamento com o canabidiol, porém existe uma grande burocracia nos órgãos públicos que muitas vezes inviabilizam o acesso aos pacientes.
O projeto prevê que, para o acesso aos medicamentos, será necessário laudo de um médico legalmente habilitado com a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID) e a justificativa de uso, além da prescrição médica completa, com o nome do paciente e do medicamento e o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.
“Foi uma sessão histórica. Chegamos aqui após quatro anos de debates e de uma construção democrática. Estamos aqui falando de acesso à saúde. Acesso à possibilidade para a qualidade de vida. Não só para os pacientes, mas também para seus familiares”, afirmou o deputado Goura.
O deputado Michele Caputo destacou que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis medicinal. “O preconceito não pode prevalecer sobre a ciência.”
Lei Pétala – Apresentado em dezembro de 2019, o projeto de lei está sendo chamado de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Ela e seus pais, Pérola e Marco Sanfelice, estiveram presentes na votação do primeiro turno da matéria. “É uma substância, acima de tudo, como qualquer outra. Como qualquer outro medicamento. A Pétala é uma das crianças que representa uma multidão de pacientes”, disse Marco.
