A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (14) a redação final do projeto de lei 139/2021, de autoria dos deputados Tião Medeiros (PTB) e Anibelli Neto (MDB), que cria o Passaporte Equestre no Estado.
De acordo com o projeto, o Passaporte Equestre é um documento emitido com os registros sanitários válidos e que facilita o transporte dos animais equestres. O passaporte tem como finalidade substituir a Guia de Transporte Animal (GTA). Trata-se de uma medida facilitadora e facultativa ao proprietário, que poderá optar pelo procedimento da GTA.
O passaporte deverá trazer a identificação do animal, indicando pelagem, tipo e raça, registro genealógico, a identificação do proprietário e procedência do animal, além de atestado de exame clínico realizado por médico veterinário, atestados clínicos e laboratoriais.
O documento só poderá ser emitido para equídeos procedentes de estabelecimentos e proprietários cadastrados e que cumpram com a legislação sanitária vigente. A validade do documento estará vinculada à data de validade dos exames, podendo ser renovado sempre que os exames forem atualizados.
Tião Medeiros explica que a medida simplifica a documentação para que os animais possam ser transportados dentro e fora do Estado. O passaporte poderá ser utilizado em competições, provas e exposições que exigem uma série de documentos. “É uma facilidade, uma simplificação dos documentos exigidos por meio de um passaporte”, disse o deputado.
Pela proposta, o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda para o exercício das atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico.
